@MASTERSTHESIS{ 2010:1070996608,
 	title = {AÇÕES AFIRMATIVAS: UM INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE EFETIVA},
 	year = {2010},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2768",
 	abstract = "O objetivo deste estudo é, primeiramente, justificar, a partir da análise do princípio
 da igualdade, as razões políticas para a desigualação de modo a assegurar efetiva
 igualdade material, que se concretiza na aceitação da diferença, decorrente do
 pluralismo político, como expresso na Constituição Federal. As desigualdades
 originariam-se em decorrência de fatores naturais ou de fatores históricos, culturais,
 sociais, econômicos ou políticos. Independentemente das razões de distinção, são
 necessárias políticas que permitam equilibrar ao máximo o acesso a direitos e
 oportunidades, a partir de instrumentos jurídicos e políticos de igualação, que se dá
 pelas ações afirmativas. Somente concebendo o princípio da igualdade nas suas
 acepções formal e material, demonstrando que só existe tratamento isonômico se
 houver a distinção das situações de desigualdade ocorrentes, tratando-se os
 indivíduos desigualmente é que se compreende a necessidade de implementação
 das ações afirmativas. O suporte para as políticas de ação afirmativa estão em
 documentos internacionais, na experiência norte-americana, e no direito interno,
 expressamente na Constituição Federal. Apesar disso, denota-se uma resistência as
 ações afirmativas, inclusive pela conivência do poder público, seja pela omissão
 legislativa, falta de esforço   vontade política   do executivo e pelo acanhamento do
 judiciário. Fazendo um corte sistemático, o presente trabalho enfoca o tema das
 ações afirmativas em face a dois grupos minoritários específicos: negros e mulheres.
 Destaca as razões do preconceito e discriminação histórica que este grupos têm
 sofrido e aponta, aproveitando dados estatísticos, as situações discriminatórias
 ainda ocorrentes. Assinala para a importância das ações afirmativas voltadas ao
 atendimento destes grupos, destacando as políticas já implementadas.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Ciências Humanas}
}