@MASTERSTHESIS{ 2010:1176877773,
 	title = {Trabalho a domicílio e o princípio da dignidade da pessoa humana : um estudo sobre a legislação trabalhista brasileira e a convenção 177 da OIT},
 	year = {2010},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/2780",
 	abstract = "Esta pesquisa investiga o trabalho a domicílio sob a ótica do
 princípio da dignidade humana, estuda a legislação brasileira e
 internacional, fazendo um comparativo entre as duas legislações, o
 estudo é motivado pela escassez de literatura que trata de forma
 específica o trabalho a domicílio brasileiro e internacional, bem como a
 falta de normas que tutelam o tema estudado. O problema do trabalho
 caracteriza-se quando o legislador no artigo 6º da consolidação das leis
 trabalhistas determina que não há discriminação entre o empregado
 convencional e o a domicílio, no entanto, ao legislar assim, generaliza
 as duas situações e não fornece instrumento efetivos para o
 cumprimento da distinção e proteção ao empregado a domicílio. Para
 realizar o presente trabalho, utilizamos a pesquisa bibliográfica e o
 método lógico-dedutivo, proposto pelos racionalistas Descartes,
 Spinoza e Leibniz que pressupõe que só a razão é capaz de levar ao
 conhecimento verdadeiro, o referencial teórico do estudo se ampara no
 princípio da dignidade da pessoa humana. No primeiro capítulo
 abordamos a evolução histórica do trabalho a domicílio e do direito do
 trabalho no Brasil; a divisão social do trabalho segundo os pressupostos
 de Marx, os conceitos de trabalho a domicílio, o trabalhador autônomo e
 o teletrabalho. No segundo capítulo definimos e analisamos os
 requisitos que caracterizam a relação de emprego; estudamos também
 neste capítulo e a natureza jurídica da relação trabalhista. No terceiro
 capítulo iniciamos com o histórico da Organização Internacional do
 Trabalho e posteriromente analisamos o trabalho a domicílio no Brasil e
 a relação entre o trabalho a domicílio conforme a OIT e a CLT.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica de Goiás},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento},
 	note = {Departamento de Direito}
}