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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2606| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | LEGISLAÇÃO E GERENCIAMENTO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL |
| Autor: | Zeitum, Afiz Carmo  |
| Primeiro orientador: | Rocha, Cleonice |
| Primeiro membro da banca: | Pietrafesa, José Paulo |
| Segundo membro da banca: | Longhin, Sandra Regina |
| Resumo: | A água é um recurso natural indispensável para o meio ambiente, o bem-estar social, sua relação como o desenvolvimento sustentável é inegável, insubstituível e indispensável para a sobrevivência do ser humano e todos os seres vivos. No Brasil, cabe à Política Nacional de Recursos Hídricos legislar quanto ao uso, à preservação e à recuperação das águas. Na presente dissertação analisou-se a evolução das leis sobre recursos hídricos e sua relação com o desenvolvimento sustentável. Observou-se, que tais leis evoluíram e representam um avanço no sentido de contemplar o conceito de desenvolvimento sustentável, entretanto, o gerenciamento destas leis por parte do Estado, evolui a cada dia ressaltando-se a importância das leis Lei nº 6.938 -81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a resolução do Conama 357 de 2005. Destacou-se no segundo capítulo o histórico da industrialização mundial que teve como conseqüência direta as conferenciam internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento, Estocolmo e a RIO- 92, marcos na construção do conceito de desenvolvimento sustentável, conceito esse que será o objetivo almejado na evolução das leis sobre os recursos hídricos no Brasil destacando-se a lei 9433-97 e a resolução CONAMA 357 de 2005. O terceiro capítulo destina-se a discussão da importância e de que forma vem sendo desenvolvido o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, se está de acordo ou não com o que preceitua as leis, quais seus avanços e retrocessos e qual o papel do Estado e da população nesse gerenciamento Palavras chave Desenvolvimento |
| Abstract: | Water is essential to environment and human welfare. It has an undeniable relationship to sustainable development. It is irreplaceable and indispensable for human, animal and vegetal life. In Brazil, the National Water Resources Council is the regulatory body in charge of water utilization, conservation and recuperation. This dissertation brings forward the building up of the water resources legal framework and the way it relates to sustainable development. It makes the point that present trends in particular the UN Conferences of Stockholm 72 and Rio 92 translate the most noteworthy progress in terms of sustainability ever since the beginning of the Industrial Revolution. In spite of some remarkable legal achievements (Lei nº 6.938 - 81 Lei nº 8171-97, Lei nº 9.784-99, Lei nº 9.984-2000 e a Resolução Conama 357 de 2005), however, State management and enforcement of this legal frame hasn´t been satisfactory in Brazil. Nevertheless, Chapter II stresses the quality of some legal instruments such as Lei 9433-97 and Resolução CONAMA 357, 2005 . Chapter III focuses the new developments of the Brazilian water governance model by considering its compliance to present legislation and by looking at the respective management roles of the State and civil society. |
| Palavras-chave: | Sustentável, Recursos Hídricos, gerenciamento Ambiental, leis
ambientais sustainable development water ressources environmental management environmental law |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA APLICADA |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Exatas e da Terra |
| Programa: | Ecologia e Produção Sustentável |
| Citação: | ZEITUM, Afiz Carmo. LEGISLAÇÃO E GERENCIAMENTO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL. 2009. 68 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2606 |
| Data de defesa: | 18-Fev-2009 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Ecologia e Produção Sustentável |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| AFIZ CARMO ZEITUM.pdf | 448,12 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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