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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2627
Tipo do documento: Dissertação
Título: O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL
Autor: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino 
Primeiro orientador: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Primeiro membro da banca: Franco, Geisa Cunha
Segundo membro da banca: Rodrigues, Gilberto Marcos Antonio
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo destacar o direito internacional dos direitos humanos, ressaltando a tratativa da tortura em âmbito internacional, e o seu impacto no direito brasileiro. No primeiro capítulo segue-se a busca por uma fundamentação da dignidade humana, onde logo em seguida traz-se a temática da tortura observando-se preciosos ensinamentos advindos de Verri, Beccaria e Foucaut. Ao contextualizar a tortura observa-se a histórica prática da tortura desde a antiguidade, passando pelo Iluminismo até se chegar à criminalização da tortura na Idade Contemporânea. O segundo capítulo traz a internacionalização dos direitos humanos e do crime de tortura, oportunidade em que promove-se um aprofundamento na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes do qual o Brasil é signatário, destacando as suas divisões internas bem como o chamado Comitê contra a Tortura, que foi instituído pela Convenção. Seguindo um raciocínio lógico, aduz o capítulo 3 acerca da tortura no Brasil e a omissão do País para se fazer cumprir o que dispõe o regulamento interno e internacional. Faz-se uma contextualização do crime de tortura em âmbito nacional destacando a insuficiência da Lei N. 6.683/1979 para se punir os torturadores do regime ditatorial que outrora se instalou no país, demonstrando a realidade atual desse crime no Brasil de hoje, finalizando com comentários específicos acerca da Lei N. 9.455/1997.
Abstract: This work aims to highlight the human rights law, emphasizing the practice of torture in the international scope, and its impact on Brazilian law. In the first chapter is followed by the search for a foundation of human dignity, which then immediately brings up the issue of torture observing valuable lessons arising from Verri, Beccaria and Foucaut. By contextualizing the torture, there is the historical practice of torture from ancient times through the Enlightenment to get to the criminalization of torture in the Contemporary Age. The second chapter covers the internationalization of human rights and the crime of torture, during which promotes a deepening of the Convention against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment of which Brazil is a signatory, highlighting its internal divisions such as the called Committee against Torture, which was established by the Convention. Following a logical reasoning, adds Chapter 3 about torture in Brazil and the country's failure to enforce the regulation which provides domestic and international. It is a contextualization of the crime nationwide highlighting the inadequacy of the Law N. 6.683/1979 to punish the torturers of the dictatorship who once settled in the country, demonstrating the current reality of crime in Brazil today, ending with specific comments about the Law No. 9.455/1997.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Combate à tortura. Brasil
Human Rights
Combating torture. Brazil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: RIBEIRO JUNIOR, Euripedes Clementino. O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL. 2011. 121 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2627
Data de defesa: 3-Nov-2011
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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