Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2638
Tipo do documento: Dissertação
Título: ANÁLISE JUDICIAL DA REVISÃO CONTRATUAL
Autor: Assunção, Maria Luíza Santana 
Primeiro orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
Primeiro membro da banca: Goncalves, Aroldo Plinio
Segundo membro da banca: Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo: Esta dissertação realizou um estudo exploratório sobre a problemática da revisão judicial dos contratos, recorrendo a vários autores, à lei e à jurisprudência para a solução do problema no universo jurídico social, baseando-se nas várias teorias jurídicas e econômicas existentes sobre o tema. Utilizando os métodos dialético e histórico-comparativo, o estudo abordou a evolução dos entendimentos jurisprudenciais que embasam as decisões judiciais no caso concreto, cumulado com a investigação dos fenômenos que se processam no cerne da sociedade. Partiu-se do pressuposto de que os julgamentos das lides que envolvem questões relativas a contratos devem ser baseados tanto no que dispõe o Código Civil sobre o tema, quanto nos dispositivos apostos pelo Código de Defesa do Consumidor, ocorrendo o diálogo das fontes, sob pena de não se concretizar a justiça social almejada. A pesquisa realizada na legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o raciocínio prático e análise crítica sobre o assunto permitiram concluir que o Poder Judiciário pode e deve analisar a revisão judicial no caso concreto, visando à justiça contratual.
Abstract: This paper conducted an exploratory study on the issue of judicial review of the contracts, using several authors, the law and jurisprudence to solve the social problem in the legal universe, based on the legal and economic theories on this theme. Using the methods dialectical and historical-comparative study addressed the evolution of jurisprudential understandings that underpin judicial decisions in this case, combined with the investigation of the phenomena that take place at the heart of society. It started from the assumption that the trials of the chores that involve issues relating to contracts should be based both on the disposal of the Civil Code on the subject, as in devices placed by the Consumer Protection Code, the dialogue occurring sources, under penalty of not achieving the desired social justice. The research carried out in the legislation, doctrine and jurisprudence, as well as practical reasoning and critical analysis on the subject concluded that the judiciary can and should analyze the judicial review in this case, aiming to contractual justice.
Palavras-chave: Contrato
Revisão Judicial
Teorias
Poder Judiciário
Justiça Contratual
Contract
Judicial Review
Theories
Judiciary
Contractual Justice
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: ASSUNÇÃO, Maria Luíza Santana. ANÁLISE JUDICIAL DA REVISÃO CONTRATUAL. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2638
Data de defesa: 20-Abr-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MARIA LUIZA SANTANA ASSUNCAO.pdf738,1 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.