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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2638
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | ANÁLISE JUDICIAL DA REVISÃO CONTRATUAL |
Autor: | Assunção, Maria Luíza Santana |
Primeiro orientador: | Queiroz, Ari Ferreira de |
Primeiro membro da banca: | Goncalves, Aroldo Plinio |
Segundo membro da banca: | Paula, Gil Cesar Costa de |
Resumo: | Esta dissertação realizou um estudo exploratório sobre a problemática da revisão judicial dos contratos, recorrendo a vários autores, à lei e à jurisprudência para a solução do problema no universo jurídico social, baseando-se nas várias teorias jurídicas e econômicas existentes sobre o tema. Utilizando os métodos dialético e histórico-comparativo, o estudo abordou a evolução dos entendimentos jurisprudenciais que embasam as decisões judiciais no caso concreto, cumulado com a investigação dos fenômenos que se processam no cerne da sociedade. Partiu-se do pressuposto de que os julgamentos das lides que envolvem questões relativas a contratos devem ser baseados tanto no que dispõe o Código Civil sobre o tema, quanto nos dispositivos apostos pelo Código de Defesa do Consumidor, ocorrendo o diálogo das fontes, sob pena de não se concretizar a justiça social almejada. A pesquisa realizada na legislação, doutrina e jurisprudência, bem como o raciocínio prático e análise crítica sobre o assunto permitiram concluir que o Poder Judiciário pode e deve analisar a revisão judicial no caso concreto, visando à justiça contratual. |
Abstract: | This paper conducted an exploratory study on the issue of judicial review of the contracts, using several authors, the law and jurisprudence to solve the social problem in the legal universe, based on the legal and economic theories on this theme. Using the methods dialectical and historical-comparative study addressed the evolution of jurisprudential understandings that underpin judicial decisions in this case, combined with the investigation of the phenomena that take place at the heart of society. It started from the assumption that the trials of the chores that involve issues relating to contracts should be based both on the disposal of the Civil Code on the subject, as in devices placed by the Consumer Protection Code, the dialogue occurring sources, under penalty of not achieving the desired social justice. The research carried out in the legislation, doctrine and jurisprudence, as well as practical reasoning and critical analysis on the subject concluded that the judiciary can and should analyze the judicial review in this case, aiming to contractual justice. |
Palavras-chave: | Contrato Revisão Judicial Teorias Poder Judiciário Justiça Contratual Contract Judicial Review Theories Judiciary Contractual Justice |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Ciências Humanas |
Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Citação: | ASSUNÇÃO, Maria Luíza Santana. ANÁLISE JUDICIAL DA REVISÃO CONTRATUAL. 2012. 133 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2638 |
Data de defesa: | 20-Abr-2012 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MARIA LUIZA SANTANA ASSUNCAO.pdf | 738,1 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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