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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2643
Tipo do documento: Dissertação
Título: A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
Autor: Bessa, Jammes Miller 
Primeiro orientador: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Primeiro membro da banca: Macêdo Filha, Maurides Batista de
Segundo membro da banca: Kabengele, Daniela do Carmo
Resumo: O estudo em foco teve como objetivo abordar a constitucionalidade das ações afirmativas para o ingresso nas universidades públicas brasileiras. Toda a abordagem foi embasada por meio de pesquisas científicas de modalidade quantitativa e comparativa, que apresentam os fatos históricos que envolveram as políticas públicas que sempre tiveram o propósito de reduzir a discriminação racial e, consequentemente, promover a inclusão social do negro nas Universidades Públicas do Brasil. Essa luta sempre caracterizou um ideal polêmico, em função das contendas surgidas durante muitos anos e debatidas pelas ações afirmativas, primeiramente nos Estados Unidos e na atualidade tornou-se uma dimensão representativa no Brasil, uma vez que, os debates em função da adoção das cotas para negros destacaram-se como um impacto social. Para combater as desigualdades raciais foram apresentadas políticas públicas específicas, que envolveram as ações afirmativas nas Universidades brasileiras. Essas medidas tornaram-se imprescindíveis para inclusão dos negros nas universidades brasileiras, dando-lhes assim a oportunidade de exercerem cursos superiores. A constitucionalidade do sistema de reserva de vagas para os negros ingressarem nas universidades públicas passou a ser constitucional, a partir de abril de 2012 a todos aqueles que são afrodescendentes. Com esta nova decisão a democracia racial passa a reduzir as discriminações evidenciadas ao longo da história, dando ao negro o ensejo de uma nova educação.
Abstract: The study aimed to focus on addressing the constitutionality of affirmative action for admission to public universities in Brazil. The whole approach was based on scientific research through quantitative and comparative mode, presenting the historical facts surrounding the public policies that have always had the goal of reducing racial discrimination and, consequently, promote social inclusion in the black public universities in Brazil. This struggle has always featured a controversial ideal, according to the contentions raised during many years and debated by affirmative action, primarily in the United States and today has become a representative dimension in Brazil, since the discussions due to the adoption of quotas for blacks stood out as a social impact. To combat racial inequalities were submitted specific public policies involving affirmative action at universities in Brazil. These measures have become essential for inclusion of blacks in Brazilian universities, giving them the opportunity to pursue higher education. The constitutionality of the system of quotas for blacks enrolling in public universities began to be constitutional, from April 2012 to all those who are of African descent. With this new decision democracy is to reduce racial discrimination evidenced throughout history, giving the board the opportunity of a new education
Palavras-chave: Ações afirmativas
inclusão
políticas públicas
Affirmative action
inclusion
public policy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: BESSA, Jammes Miller. A CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS. 2012. 115 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2643
Data de defesa: 23-Ago-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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