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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2651| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA COMO COMBATE A REINCIDÊNCIA |
| Autor: | Andrade, Pailhano Ninahua de  |
| Primeiro orientador: | Santos, Pedro Sérgio dos |
| Primeiro membro da banca: | Reimer, Haroldo |
| Segundo membro da banca: | Pietrobom, Sílzia Alves Carvalho |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo a análise da execução da pena e sobre o sistema penitenciário brasileiro atual. Busca-se evidenciar os problemas reais apresentados pelo sistema penitenciário em face de uma legislação que não é aplicada à realidade social. Portanto, a presente dissertação inicia-se com retomada histórica da pena e o início do sistema penitenciário, chegando até o sistema atual. Posteriormente, analisam-se os princípios que circundam a questão da execução penal analisando, também, a legislação presente em nosso ordenamento jurídico e no âmbito internacional, correlacionando o que deveria ser pela lei, com o que realmente é na realidade, evidenciando-se um total desrespeito a ordem constitucional estabelecida. Por fim, analisa-se a participação da sociedade na execução da pena buscando evidenciar as boas atitudes da comunidade civil que contribuem para a ressocialização do condenado, primeiramente de maneira geral e, posteriormente, no âmbito do Estado de Goiás. |
| Abstract: | This dissertation has as objective the analysis of the sentence and the current Brazilian prison system. It aims to highlight the real problems presented by the prison system in the face of legislation that is not applied to social reality. Therefore, this paper begins with historical resume of the sentence and the beginning of the penitentiary system, reaching the current system. Subsequently, we analyze the principles surrounding the issue of criminal enforcement by analyzing also the present legislation in our legal system and internationally, correlating what "should be" by law, with what actually "is" actually evidencing a total disregard for the constitutional order established. Finally, we analyze the participation of society in enforcement of the penalty order to enhance the good attitudes of the civil community that contribute to the rehabilitation of the offender, first generally and then in the State of Goias. |
| Palavras-chave: | Execução penal Direitos Humanos sociedade civil Criminal Enforcement Human Rights civil society |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Humanas |
| Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | ANDRADE, Pailhano Ninahua de. DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA COMO COMBATE A REINCIDÊNCIA. 2012. 129 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2651 |
| Data de defesa: | 21-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PAILHANO NINAHUA DE ANDRADE.pdf | 479,05 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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