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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2653| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - JULGADOS E CASOS CONCRETOS |
| Autor: | Barros, Ricardo Aguiar  |
| Primeiro orientador: | Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo |
| Primeiro membro da banca: | Chaves, Isivone Pereira |
| Segundo membro da banca: | Barbosa, Ycarim Melgaço |
| Resumo: | Esta dissertação vincula-se à linha de pesquisa "Relações Internacionais" do programa de Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Analisa o princípio da autonomia da vontade das partes contratantes em uma relação internacional privada, bem como o empreendedorismo como princípios que incentivam a livre iniciativa e a proteção a empresa, como figura primordial na proteção e crescimento de um país. O Código Civil brasileiro de 2002 trouxe vários princípios que norteiam e delimitam a vontade dos contratantes no momento de contratar, na execução dos contratos e na conclusão/extinção dos mesmos. Daí o estudo dos contratos nacionais e internacionais, as leis aplicáveis ao instituto e a compreensão da autonomia da vontade dos contratantes e seus limites impostos pelas convenções internacionais de Haia, de Viena e de Roma e pela UNIDROIT bem como os casos concretos e julgados dos principais conflitos. |
| Abstract: | This work is linked to the research line "International Relations" of the Master's program in Law, International Relations and Development from the Catholic University of Goiás analyzes the principle of autonomy of the contracting parties in a private international relations, as well as principles that encourage entrepreneurship and free enterprise and protect the company, as a figure in primary production and growth of a country. The Brazilian Civil Code of 2002 brought a number of principles that guide and delimit the will of the parties at the time of hiring, the execution of contracts and completion / termination thereof. Hence the study of national and international contracts, laws applicable to the institute and understanding of freedom of choice of contractors and their limits imposed by international conventions of The Hague, Vienna and Rome and by UNIDROIT and the cases and trial of the major conflicts . |
| Palavras-chave: | código civil contratos nacionais e internacionais empresa função social lei aplicável autonomia da vontade convenções internacionais casos concretos julgados conflitos Civil Code national and international contracts company social function applicable law freedom of choice internatinal conventions specific cases judged conflicts |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Humanas |
| Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | BARROS, Ricardo Aguiar. A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS - JULGADOS E CASOS CONCRETOS. 2012. 122 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2653 |
| Data de defesa: | 17-Ago-2012 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RICARDO AGUIAR BARROS.pdf | 894,51 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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