1. TEDE
  2. Campus Goiânia
  3. Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
  4. Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
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dc.creatorCosta, Marcos Ricardo da Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4348398024762840por
dc.contributor.advisor1Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:46:47Z-
dc.date.available2013-07-24-
dc.date.issued2011-11-01-
dc.identifier.citationCOSTA, Marcos Ricardo da Silva. O USO DO IPVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. 2011. 98 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2011.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2655-
dc.description.resumoEncontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental e econômico é a das tarefas mais difíceis que terão de ser feitas através de políticas públicas, aplicando-se, principalmente, o Direito Tributário como um equilíbrio desse conflito. O tributo aparece de forma eficiente, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador de instrumento do equilíbrio ambiental e uma melhor qualidade de vida ao lado do desenvolvimento econômico equilibrado. O incentivo fiscal gera a precaução e prevenção ambiental no desenvolvimento econômico. A Constituição brasileira de 1988 diz sobre a necessidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações, assim chamado desenvolvimento sustentável. É neste contexto que o IPVA entra na ordem jurídico-constitucional brasileira, na tentativa de contribuir como um mecanismo coercitivo de redução do efeito estufa na atmosfera. O presente artigo pretende demonstrar como a promoção de políticas fiscais públicas podem ser orientadas para a proteção ambiental. Este centra-se na contribuição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) na proteção da preservação do meio ambiente, fazendo um paralelo entre os artigos 170 e 225 da Constituição Federal.por
dc.description.abstractFinding a balance between the environmental and economic development is on of the most difficult tasks that will have to be made through the public politics, mainly applying the Tax Law as an equilibrium this conflict. The tribute appears of efficient form, mainly in its extrafiscal meaning, as viabilizador on instrument of the ambient balance and one better quality of life next to the balanced economic development. The tax incentive gera the precaution and the ambient prevention in the economic development. The Brazilian Constitution of the 1988 say on the necessity to preserve the environment for the future generations, so called sustainable development. It is in this context that the IPVA enters the Brazilian legal-constitutional order in the attempt to contribute as a coactive mechanism of reduction of greenhouse effects in atmosphere. The present article intends to demonstrate like the promotion of public tax politics can be oriented to the environmental protection. This focuses on the contribution of the Tax on the Property of Vehicles (IPVA) in the protection in the preservation of the environment, making a parallel between articles 170 and 225 of the Federal Constitution.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS RICARDO DA SILVA COSTA.pdf: 913598 bytes, checksum: 2893324f197e08e2eef8ffd756d57348 (MD5) Previous issue date: 2011-11-01eng
dc.formatapplication/pdfpor
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programDireito, Relações Internacionais e Desenvolvimentopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMeio Ambientepor
dc.subjectImposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVApor
dc.subjectDesenvolvimento Sustentávelpor
dc.subjectIPVA na proteção e na preservação do meio ambientepor
dc.subjectPolítica Fiscal Públicapor
dc.subjectEnvironmenteng
dc.subjectTax on the Property of Vehicles - IPVAeng
dc.subjectSustainable Developmenteng
dc.subjectIPVA in the protection and in the preservation of environmenteng
dc.subjectPolitic Public Taxeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO USO DO IPVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTALpor
dc.typeDissertaçãopor
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