1. TEDE
  2. Campus Goiânia
  3. Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
  4. Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
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Tipo do documento: Dissertação
Título: DIREITO AUTORAL: PERSPECTIVAS NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
Autor: Dallara, Keila Eiko Felipe Mori 
Primeiro orientador: Lambert, Jean Marie
Primeiro membro da banca: Paula, Gil Cesar Costa de
Segundo membro da banca: Linares, Carlos Henrique
Resumo: O Direito Autoral é instituto fundamental que visa preservar os créditos e a exploração econômica por parte dos autores em relação as suas criações. O presente estudo trata da análise desta proteção levando em consideração a aplicação da responsabilidade civil com dever de indenizar quem viola os preceitos da proteção do direito de autor. Paralelamente é feito um levantamento da atual condição do sistema educacional pátrio combinado com as deficiências econômicas da população e a dificuldade em se ter acesso a obras literárias no processo de aprendizagem. Busca-se levantar questionamentos a cerca da necessidade de alteração do ordenamento pátrio visando flexibilizar o Direito Autoral no tocante a permitir acesso livre a obras protegidas por parte da comunidade acadêmica.
Abstract: The Copyright Office is essential that aims to preserve the credit and economic exploitation by the authors over their creations. The present study deals with the analysis of protection taking into account the application of civil liability duty to indemnify those who violate the precepts of protection of copyright. Alongside is a survey of the current condition of the educational system combined with parental economic deficiencies of the population and the difficulty in gaining access to literary works in the learning process. Seeks to raise questions about the need for change in order parental aiming flexibility regarding the copyright to allow free access to works protected by the academic community.
Palavras-chave: DIREITO AUTORAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
COPYRIGHT
CREATIVE COMMONS
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
COPYRIGHT
LIABILITY
CREATIVE COMMONS
EDUCATIONAL DEVELOPMENT
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: DALLARA, Keila Eiko Felipe Mori. DIREITO AUTORAL: PERSPECTIVAS NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.. 2013. 92 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2674
Data de defesa: 19-Set-2013
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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