Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2684
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL: LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE. |
Autor: | Araujo, Darlene Costa Azevedo |
Primeiro orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
Resumo: | Esta dissertação Sistema de proteção aos direitos humanos da mulher no Brasil: Lei Maria da Penha e sua efetividade trata da discriminação histórica da mulher e violência doméstica, aborda a internacionalização dos direitos humanos e os avanços do sistema jurídico brasileiro na igualdade entre homens e mulheres. Tem por objeto demonstrar que a violação dos direitos humanos da mulher ainda persiste no Brasil, no mercado de trabalho, no aprisionamento das mulheres e notadamente no âmbito doméstico, através dos fatos e inclusive por meio de dados estatísticos. Concentra no estudo da Lei nº 11.340/2006 e sua eficácia no enfrentamento da violência doméstica, buscando reforço junto aos profissionais que lidam com este problema, como Delegadas de Polícia e ativistas feministas. Analisa a Lei Maria da Penha também sob o aspecto de ação afirmativa e sua constitucionalidade. Ao final, propõe a reflexão sobre a insuficiência e ineficácia das políticas públicas para o enfrentamento da violação dos direitos humanos da mulher e a cultura brasileira de que o recrudescimento das leis é o remédio para todos os males da sociedade no que tange à criminalidade. |
Palavras-chave: | Sistema de Proteção Direitos Humanos Direito das Mulheres Violência Doméstica Lei nº 11.340/2006 Protection System Human Rights Domestic Violence Law nº. 11.340/2006 |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Ciências Humanas |
Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Citação: | ARAUJO, Darlene Costa Azevedo. SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL: LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE.. 2013. 239 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2684 |
Data de defesa: | 3-Out-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DARLENE COSTA AZEVEDO ARAUJO.pdf | 2,08 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.