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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2687| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | ASPECTOS FISCAIS DA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL. |
| Autor: | Monteiro, Renata de Almeida  |
| Primeiro orientador: | Silva, José Antonio Tietzmann e |
| Resumo: | A presente pesquisa aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Centra-se a problemática em abordar, através da análise da Constituição, a garantia do desenvolvimento sustentável e os mecanismos para sua promoção. Adota o método de abordagem hipotético-dedutivo, com a análise de bibliografia da Sociologia, Economia e Direito. Analisa o histórico internacional em torno da origem e crescimento do conceito de desenvolvimento sustentável e, paralelamente, como o tema ganhou espaço no nosso ordenamento jurídico. Argumenta-se que a Constituição autoriza a intervenção do Estado na atividade econômica para assegurar a proteção do meio ambiente equilibrado e que a Tributação Ambiental é um meio de se promover essa intervenção. Para tal, centrará a concepção em teoria abalizada por Edgar Morin (2007) e defendida por Enrique Leff (2012), com foco na complexidade e na transdisciplinaridade. |
| Abstract: | This research discusses the possibility of applying taxes geared to the achievement of sustainable development in the Brazilian legal system. The problem approach focuses on analyzing the Constitution, ensuring sustainable development and the mechanisms for its promotion. It adopts the method of hypothetical-deductive approach to the analysis of the literature of sociology, economics and law. Examines the international history about the origin and growth of the concept of sustainable development and, in parallel, as the theme gained space in our legal system. It is argued that the Constitution authorizes State intervention in economic activity to ensure the protection of the balanced environment and the Environmental Taxation is a means of promoting this intervention. To this end, concentrates the conception on authoritative theory by Edgar Morin (2007) and defended by Enrique Leff (2012), focused on the complexity and transdisciplinarity. |
| Palavras-chave: | Sociedade Meio ambiente Desenvolvimento econômico Intervenção estatal Tributação Society Environment Economic development State intervention Taxation |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Humanas |
| Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | MONTEIRO, Renata de Almeida. ASPECTOS FISCAIS DA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL.. 2014. 154 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2687 |
| Data de defesa: | 17-Mar-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO.pdf | 931,78 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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