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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2693| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE SUA NÃO GARANTIA PELO ESTADO NEOLIBERAL. |
| Autor: | Sousa, Tiago Antônio Gomes Gouveia de  |
| Primeiro orientador: | Duarte Júnior, Dimas Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Franco, Geisa Cunha |
| Segundo membro da banca: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
| Resumo: | Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a garantia do direito fundamental à saúde por parte do Poder Judiciário brasileiro diante da omissão do Estado neoliberal em concretizá-lo. A partir deste, foram definidos os seguintes objetivos específicos: 1º) discutir as diferentes visões do Poder Judiciário e do Estado na garantia do direito fundamental e a especificidade à saúde; 2º) perceber o direito à saúde no contexto da política neoliberal no Estado brasileiro; 3º) compreender as contribuições das Conferências para promoção da saúde; e 4º) verificar a atuação do Poder Judiciário na efetivação constitucional do direito fundamental à saúde. O problema deste trabalho se atém na inabilidade do Estado neoliberal de desempenhar políticas públicas capazes de atender às reivindicações sociais na área da saúde, o que resulta em violação do princípio fundamental à saúde, previsto em nossa Carta Política de 1988. Em decorrência dessa incapacidade, como se tem dado a atuação do Poder Judiciário nesse processo na garantia desse direito? A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa se pauta no entendimento de que o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 6º e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possui eficácia imediata, devendo necessariamente ser garantido. Dessa feita, a política neoliberal não deve prevalecer em nosso país, visto que afronta diretamente a Lex Master. O método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho foi o fenomenológico, com abordagem qualitativa, e as técnicas de pesquisa do presente trabalho foram pautadas unicamente em pesquisas bibliográficas, análises de textos documentais e julgados do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, dentre outros tribunais e cortes nacionais e internacionais. Conclui-se assim que, diante da omissão do Estado neoliberal em promover e assegurar o direito à saúde de seus cidadãos, cogente e legal se torna a atuação do Poder Judiciário na esfera dos Poderes Executivo e/ou Legislativo a fim de garantir a aplicabilidade do direito fundamental à saúde. |
| Abstract: | This research aims to describe, analyze the guarantee of the fundamental right to health by the Brazilian judiciary before the failure of the neoliberal state to accomplish that. From this, the following specific objectives were: 1º) to discuss the different views of the Judiciary and the State to guarantee the fundamental right and the specific health, 2º) realize the right to health in the context of neoliberal policies in the Brazilian State and 3º) understand the contributions of Conferences for health promotion, and 4º) to verify the performance of the judiciary with the constitutional foundation of the effectuation health law. The problem of this work sticks in the inability of the neoliberal state to perform public policies to meet social demands in healthcare, resulting in violation of the fundamental right to health as set forth in our Privacy Charter 1988 principle. Due to this failure, as has been given the role of the judiciary in this process to ensure this right? The rationale for the development of this research agenda is the understanding that the fundamental right to health under Article 6 and 196 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, has immediate effect and must necessarily be guaranteed. This time, the neoliberal policy should not prevail in our country, because Lex confront directly the Master. The method used for the development of this work is phenomenological, qualitative approach. Research techniques in this study were guided solely on literature searches, analysis of documentary texts and judged the Supreme, Superior Court, Court of the State of Goiás Federal Court, other courts and among national and international courts. We conclude that given the failure of the neoliberal state to promote and ensure the right to health of its citizens, cogent and legally becomes the action of the Judiciary in the sphere of the executive and / or legislature to ensure the applicability of the fundamental right health. |
| Palavras-chave: | Poder Judiciário Direitos Humanos Direito Fundamental saúde neoliberalismo Judiciary Human Rights Fundamental Law health neoliberalism |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Humanas |
| Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | SOUSA, Tiago Antônio Gomes Gouveia de. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE SUA NÃO GARANTIA PELO ESTADO NEOLIBERAL.. 2014. 204 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2693 |
| Data de defesa: | 20-Mai-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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