| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2698| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | TRABALHO INTENSO: AFRONTA À DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR E DANO MORAL INDENIZÁVEL. |
| Autor: | Teixeira, Paula Fernandes  |
| Primeiro orientador: | Costa, Eliane Romeiro |
| Primeiro membro da banca: | Santos, Bartira Macedo de Miranda |
| Segundo membro da banca: | Silva, Germano Campos |
| Resumo: | As novas formas de trabalho existentes no século XXI, fruto da economia neoliberal e da globalização, geram uma reflexão acerca da figura do trabalhador no contexto da sociedade moderna, qual seja, a proteção da dignidade humana do trabalhador, principalmente no que tange a intensificação do trabalho a qual o trabalhador é submetido para atender aos objetivos econômicos do empregador. No Brasil, a Constituição de 1988 reflete, em seu Art. 7º, a proteção ao trabalhador e, como direito social, trata tal direito como fundamental, entendendo que o sistema capitalista deve manter uma relação de dependência com os direitos sociais para que a livre iniciativa presente na Carta Magna seja realizada com justiça social e fortalecimento do trabalho, numa sociedade justa e solidária. A prática do trabalho intenso equipara-se ao assédio moral quando o trabalhador é submetido a condições que afrontam sua saúde física ou psíquica de modo que suas atividades laborais são resumidas à apresentação de resultados positivos para o empregador com o objetivo de aumentar o lucro da empresa, o que enseja o dano moral trabalhista e previdenciário como forma de buscar o ressarcimento frente à lesão por ele sofrida. Nesse sentido, este trabalho tem a forma de uma pesquisa bibliográfica investigativa que objetiva analisar a dignidade humana do trabalhador dentro do neoliberalismo frente às novas formas de trabalho trazidas pela sociedade globalizada, focando na intensificação do trabalho e a necessidade de ressarcimento de sua moral mediante atuação do Poder Judiciário concedendo indenização por dano moral e previdenciário para o trabalhador lesado, tendo em vista o estudo crítico do direito ao trabalho, bem como a interpretação dentro do contexto social, político e econômico. Para tanto, analisa-se, além do elemento formal (as normas de proteção ao trabalhador), igualmente a materialidade da proteção à dignidade do trabalhador perante os Tribunais brasileiros a fim de apresentar algumas considerações acerca da efetiva proteção jurídica ao direito ao trabalho como direito fundamental. |
| Abstract: | The new ways of existing work in the XXI century, the result of neoliberal economics and globalization, generate a reflection on the figure of the worker in the context of modern society, which is the protection of human dignity of the worker, especially regarding the intensification of work that the employee is submitted to assist the economic goals of the employer. In Brazil, the Constitution of 1988 reflects, in its Article 7, the worker protection and, as a social right, is considered as a fundamental right, supporting the idea that the capitalist system must maintain a dependent relationship with the social rights in order to the free initiative established by Magna Carta should be carried out with social justice and strengthening of the work in a fair and caring society. The practice of hard work equates to moral harassment when a worker is submitted to conditions that confront his-her physical or mental health so that his-her work activities are summarized in a presentation of positive results to the employer in order to increase the company s profit, which entails moral and social security damage as a way to seek redress against the injury he-she suffered. In this sense, this work takes the form of a investigative and bibliographic research that aims to analyze the human dignity of the worker within the neoliberalism forward to new forms of work brought by global society, focusing on the intensification of work and the need of compensation of his-her moral by the action of Judiciary granting moral and social security compensation for the injured worker, in view of the critical study of the right to work, as well as the interpretation in the social, political and economic context. Therefore, it analyzes, beyond the formal element (the rules of worker protection), also the materiality of protecting the dignity of the worker face to the Brazilian courts in order to presents some considerations about the effective legal protection of the right to work as fundamental right. |
| Palavras-chave: | trabalho neoliberalismo intensificação dignidade dano moral assédio moral work neoliberalism intensification dignity moral damage moral harassment |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Humanas |
| Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | TEIXEIRA, Paula Fernandes. TRABALHO INTENSO: AFRONTA À DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR E DANO MORAL INDENIZÁVEL.. 2013. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2013. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2698 |
| Data de defesa: | 10-Dez-2013 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PAULA FERNANDES TEIXEIRA CANEDO.pdf | 858,09 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.