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Tipo do documento: Dissertação
Título: DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
Autor: Paula, Adriana Ferreira de 
Primeiro orientador: Silva, Germano Campos
Primeiro membro da banca: Pietrobom, Sílzia Alves Carvalho
Segundo membro da banca: Falconi, Luiz Carlos
Resumo: O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.
Abstract: The subject under study is about the legal form of collective social dumping and moral damages in labor relations, as a tool against the repeated violations of labor rights in Brazil. The issue that prompted the study: a) How the Labor Court understands, conceptualizes, and interprets the social dumping collective moral damage? b) What foundation do you use? c) How the Labour Court is judging social dumping and collective moral damage? What criteria are used in these trials? d) What are the situations that cause the condemnation of social dumping and collective moral damage? e) How the Labor Court awoke to social dumping and collective moral damage? Doctrines that have caused attention to the subject? The study aims to analyze decisions of the Labour Court and doctrines of social dumping and collective moral damage in order to understand the process of trial and conviction of employers who flout labor laws and mass repeatedly. The study was conducted in two distinct and complementary moments. In the first, he took advantage of literature in order to seek greater theoretical depth and conceptual background. In the second, we focused on the research field characterized by data collection and case law on the subject under study. The research result is that the configuration of social dumping and collective moral damages in employment law is at the stage of study and discussion, because the concepts are not consolidated.
Palavras-chave: Dumping Social
Dano Moral Coletivo
Direitos Trabalhistas
Social dumping
Moral Damage Collective
Labor rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: PAULA, Adriana Ferreira de. DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2704
Data de defesa: 31-Out-2014
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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