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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2726
Tipo do documento: Dissertação
Título: A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS BRASILEIRAS.
Autor: Lima, Décio Corrêa 
Primeiro orientador: Falconi, Luiz Carlos
Primeiro membro da banca: Santos, Nivaldo dos
Segundo membro da banca: Gonçalves Neto, João da Cruz
Resumo: Impessoalidade dos sócios, personalidade jurídica própria, responsabilidade limitada ao valor da subscrição patrimonial, divisão do capital social em ações são algumas das características das sociedades anônimas atuais, cujas raízes já se encontravam presentes nas antigas societates vectigalium, nas companhias das Índias ou em outras reminiscências históricas das sociedades anônimas pelo mundo. No Brasil as S-A só começaram a se destacar com a chegada da Coroa Portuguesa em 1808 e atualmente são reguladas pela Lei n. 6.404-76, modificada pelo texto constitucional de 1988 e pela Lei n. 10.303-2001. A atual legislação contempla investidores institucionais e de poupanças populares, protege os sócios minoritários, amplia a função social das companhias brasileiras, trata do papel da Companhia de Valores Mobiliários - CVM na fiscalização e proteção de investidores, acionistas e do próprio mercado de capitais, dispõe sobre a estrutura interna das S-A, o funcionamento do mercado de capitais, a admissão dos princípios da governança corporativa nas companhias, entre outras coisas. O modelo de governança corporativa seguido pelo Brasil é o nipogermânico, que destaca a presença dos stakeholders, aos quais se aplicam as regras gerais da legislação que preveem princípios de disclosure, fairness, compliance e accountabily. O mercado acionário brasileiro é hoje composto pelo mercado de capitais comum, que segue as regras disciplinadas na legislação sobre sociedades anônimas, e por um segmento especial da listagem Bovespa (Novo Mercado, Níveis 1 e 2). Esse segmento é especial porque suas regras superam as expectativas da lei, atingindo um grau de excelência em práticas de governança corporativa acima do esperado.
Abstract: The impersonality of the partners, the particular legal personality, the limited responsibility to the value of the subscribed property, the division the stock capital into shares are some of the characteristics of todays corporations, whose roots were already present in the ancient societates vectigalium, in the companhias das Índias or other historic reminiscences of corporations around the world. In Brazil, the corporations only began to stand out with the arrival of the Portuguese Crown in 1808 and are currently regulated by the Law 6,404-76, as amended by the 1988 Constitution Law 10,303-2001. The current legislation covers institutional investors and popular savings, protects minority shareholders, increases the social function of Brazilian companies, deals with the role of the CVM (Comissão de Valores Mobiliários) in the surveillance and protection of investors, shareholders and of the market capital itself, establishes the internal structure of the corporations, the functioning of the market capitals, the admission of the corporate principles of governance in the companies, among other things. The corporate governance model followed by Brazil is the Japanese- Germanic, which highlights the presence of the stakeholders to whom the general rules of the legislation which predict disclosure, fairness, compliance and accountabily are applied. The Brazilian stock market is nowadays composed by the common capital market, which follows the rules disciplined by the law of joint stock companies, and by a special segment listing of Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) which is the New Market, Level 1 and 2. This segment is special because its rules exceed the expectations of the law, reaching an excellence level of practices in corporate governance beyonde the expected.
Palavras-chave: governança corporativa
sociedades anônimas
mercado de capitais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: LIMA, Décio Corrêa. A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS BRASILEIRAS.. 2012. 252 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2726
Data de defesa: 10-Fev-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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