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Tipo do documento: Dissertação
Título: O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.
Autor: Macedo, Tatiane Alves 
Primeiro orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo: Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que acena para a efetivação do Direito, necessário à materialização do acesso à Justiça. Um espaço, por excelência, de afirmação e garantia de Direitos Humanos se refere aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), vinculados às Universidades e demais Instituições de Ensino Superior que, com a complexificação da vida social e com a cotidiana violação de direitos, tem sido chamado a responder às mais diversas demandas, requisitando a contribuição de outras áreas do conhecimento, além da área do Direito. A partir disso, a presente dissertação se propõe a investigar a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) na concreção do acesso à justiça, na perspectiva da Justiça Social. O trabalho está organizado em três capítulos: o primeiro aborda a temática do acesso à justiça em uma concepção ampliada, revisando seu processo de construção histórica no contexto mundial e brasileiro, contemplando, de forma imbricada e orgânica, a afirmação e a garantia de direitos; o segundo capítulo trata dos diferentes modelos e estruturação dos serviços de assistência jurídica para os pobres, analisando cada um dos modelos adotados no Brasil; o terceiro e último capítulo aborda a formação e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica, dedicando-se, ainda, à apresentação e discussão dos dados apreendidos no processo de investigação. O método utilizado na abordagem é dialético. Encontrou-se o resultado esperado, apontando os problemas e concluiu-se que na ausência de Defensoria Pública na Comarca de Mineiros e da inexpressiva atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a título bro bono e-ou por meio de contraprestação do Estado, o Núcleo de Prática Jurídica da UNIFIMES atende a significativa demanda economicamente vulnerável, contribuindo substancialmente no rompimento das barreiras ao acesso à justiça nos Municípios de Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia. A prestação de assistência jurídica a pessoas com baixos rendimentos econômicos contribui para a formação do estudante, além de propiciar a integração recíproca entre Universidade e Comunidade. Representa uma forma de promover a emancipação social, cidadania a efetividade dos direitos humanos.
Abstract: Over the years to the present time, there was an expansion in the occupation of new constitutional spaces from the Rights Guarantee System, primarily from the enactment of the Federal Constitution of 1988 that beckons the effectiveness of law, necessary for the realization of the access to justice. A space, par excellence, of affirmation and assurance of human rights refers to the Legal Practice Centers (LPC), linked to universities and other higher education institutions that with the complexity of social life and the daily violation of rights, has it has been called to meet the most diverse demands, requiring the contribution of other areas of knowledge, as well as the area of law. From this, the present work aims to investigate the contribution of the Legal Practice Center of Centro Universitário de Mineiros (UNIFIMES) in concretion access to justice from the perspective of social justice. The paper is organized into three chapters: the first addresses the issue of access to justice in an enlarged conception, revising its process of historical construction in the world and Brazilian context beholding of intertwined and organically, affirmation and guarantee of rights; the second chapter deals with the different models and structuring of legal aid services for the poor, analyzing each of the models adopted in Brazil; the third and final chapter addresses the formation and functioning of the Legal Practice Centers, dedicating itself also to the presentation and discussion of the data seized in the investigation process. The approach method is dialectical. The expected result is found, pointing out the problems and it was concluded that in the absence of the Public Defender in the county of Mineiros and inexpressive activities of the Order of Lawyers of Brazil (OAB) bono bro title and - or through State consideration, the Legal Practice Center of UNIFIMES meet the significant demand economically vulnerable, contributing substantially in breaking barriers to access to justice in the municipalities of Mineiros, Portelândia and Santa Rita do Araguaia. The provision of legal assistance to people with low economic income contributes to the formation of the student, as well as providing mutual integration between University and community. It is a way to promote social emancipation, citizenship effectiveness of human rights.
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Cidadania
Direitos Fundamentais
Access to Justice
Citizenship
Fundamental rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: MACEDO, Tatiane Alves. O PAPEL DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS NA CONCREÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA.. 2015. 140 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2746
Data de defesa: 10-Nov-2015
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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