1. TEDE
  2. Campus Goiânia
  3. Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
  4. Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
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dc.creatorLoro, Eusebio Basso e-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4290582442533234por
dc.contributor.advisor1Franco, Geisa Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5662802935734031por
dc.contributor.referee1Lucena, Andrea Freire de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4327078837060568por
dc.contributor.referee2Gonçalves Neto, João da Cruz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6257334752072083por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:47:51Z-
dc.date.available2010-07-13-
dc.date.issued2010-01-30-
dc.identifier.citationLORO, Eusebio Basso e. O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DOS CONTENCIOSOS COMERCIAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS. 2010. 122 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2010.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2764-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo principal verificar se o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul tem resolvido com funcionalidade os contenciosos comerciais entre os Estados- Membros. A hipótese é que esse sistema não tem desempenhado seu papel, apesar das mudanças trazidas pelo Protocolo de Olivos, uma vez que desde sua entrada em vigor, em 2004, poucas vezes o mesmo foi solicitado pelos Estados que integram o Mercosul. O que, por sua vez, demonstra que o sistema de solução de controvérsias do Bloco tem de ser aperfeiçoado rumo à criação de um Tribunal de Justiça. O método escolhido para investigação foi o estudo de caso. Para tanto, foram selecionados nove laudos proferidos pelo Tribunal Arbitral. A dissertação destaca que um tribunal supranacional é um dos instrumentos capazes de possibilitar o aprofundamento da integração pela variedade dos temas tratados, pela estrutura de Entidade, por sua constante evolução interna, e por sua contribuição à formação de um autêntico Direito Comunitário.por
dc.description.abstractThis paper aims to check whether the System of Dispute Mercosur has solved functionality trade disputes between the member of Mercosur. The hypothesis is that this system has not played its role, despite the changes brought about by the Protocol of Olivos, because since its entry into force in 2004, a few times it was requested by Member of Mercosur, showing thereby that the system of dispute settlement block has to be improved towards the creation of a Court of Justice. The method chosen for investigation was the case study. To this end, we selected nine awards given by the Arbitral Tribunal. The essay points out that a supranational court is a tool to enable the further integration of the variety of subjects covered by the structure of your organization by changing its internal evolution and its contribution to the formation of a genuine Community law.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eusebio Basso e Loro.pdf: 839139 bytes, checksum: 59e1de41bf9270560d1196eec33cfb11 (MD5) Previous issue date: 2010-01-30eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/8514/Eusebio%20Basso%20e%20Loro.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programDireito, Relações Internacionais e Desenvolvimentopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMercosulpor
dc.subjectSistema de Solução de Controvérsiaspor
dc.subjectInstitucionalismopor
dc.subjectLaudos Arbitraispor
dc.subjectTribunal de Justiçapor
dc.subjectMercosureng
dc.subjectSystem for Dispute Settlementeng
dc.subjectInstitutionalismeng
dc.subjectArbitral Awardseng
dc.subjectCourt of Justiceeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DOS CONTENCIOSOS COMERCIAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROSpor
dc.typeDissertaçãopor
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