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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.
Autor: Belina Filho, Inácio 
Primeiro orientador: Santos, Nivaldo dos
Primeiro membro da banca: Silva, Célia Sebastiana
Segundo membro da banca: Barbosa, Licinio Leal
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul , salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a regulamentação prevista no Decreto Lei nº. 3.689/41 (Código de Processo Penal), enfatizando as controvérsias desafiadoras implementadas pela Lei nº. 11.689/2008 à luz do princípio da duração razoável do processo, que desencadeou profundas transformações em todo o procedimento, tanto de 1º grau quanto na fase recursal. De forma critica, procura-se estudar a citada reforma, apurando se tais alterações trouxeram benefícios no cotidiano forense ou se foram mera retórica política.
Abstract: This present study aims to analyze the institute of the Jury Trial under two plans: the first has a constitutional nature, emphasizing its origin, its historical evolution both inside and outside the giant of South America", pointing out its position in the Federal Constitution of 1988, as a fundamental right; the second one examines all the regulation foreseen in the Decree-Law n#. 3689/41 (Code of Criminal Procedure) emphasizing the challenging controversies implemented by the Law 11.689/2008, which triggered profound changes throughout the procedure, both first degree and in the appellate stage. From a critic perspective, this paper work seeks to study the mentioned reform investigating whether these changes have brought benefits to forensic routine or if they were mere political rhetoric.
Palavras-chave: Tribunal do Júri
Constituição
Código de Processo Penal, Novos Paradigmas, Justiça
Jury Trial
Constitution
Code of Criminal Procedure
New Paradigms
Justice
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Humanas
Programa: Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: BELINA FILHO, Inácio. Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.. 2010. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2779
Data de defesa: 25-May-2010
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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