Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2779
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBelina Filho, Inácio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5192876846940597por
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792678J0por
dc.contributor.referee1Silva, Célia Sebastiana-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6040720460185023por
dc.contributor.referee2Barbosa, Licinio Leal-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3197645192161915por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:47:57Z-
dc.date.available2016-04-11-
dc.date.issued2010-05-25-
dc.identifier.citationBELINA FILHO, Inácio. Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.. 2010. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2010.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/2779-
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul , salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a regulamentação prevista no Decreto Lei nº. 3.689/41 (Código de Processo Penal), enfatizando as controvérsias desafiadoras implementadas pela Lei nº. 11.689/2008 à luz do princípio da duração razoável do processo, que desencadeou profundas transformações em todo o procedimento, tanto de 1º grau quanto na fase recursal. De forma critica, procura-se estudar a citada reforma, apurando se tais alterações trouxeram benefícios no cotidiano forense ou se foram mera retórica política.por
dc.description.abstractThis present study aims to analyze the institute of the Jury Trial under two plans: the first has a constitutional nature, emphasizing its origin, its historical evolution both inside and outside the giant of South America", pointing out its position in the Federal Constitution of 1988, as a fundamental right; the second one examines all the regulation foreseen in the Decree-Law n#. 3689/41 (Code of Criminal Procedure) emphasizing the challenging controversies implemented by the Law 11.689/2008, which triggered profound changes throughout the procedure, both first degree and in the appellate stage. From a critic perspective, this paper work seeks to study the mentioned reform investigating whether these changes have brought benefits to forensic routine or if they were mere political rhetoric.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 INACIO BELINA FILHO.pdf: 614250 bytes, checksum: 96b275d653d6cf2bfe175c400ba56e96 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/8552/INACIO%20BELINA%20FILHO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências Humanaspor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programDireito, Relações Internacionais e Desenvolvimentopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTribunal do Júripor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectCódigo de Processo Penal, Novos Paradigmas, Justiçapor
dc.subjectJury Trialeng
dc.subjectConstitutioneng
dc.subjectCode of Criminal Procedureeng
dc.subjectNew Paradigmseng
dc.subjectJusticeeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.por
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
INACIO BELINA FILHO.pdf599,85 kBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.