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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2779
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Belina Filho, Inácio | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5192876846940597 | por |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792678J0 | por |
dc.contributor.referee1 | Silva, Célia Sebastiana | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6040720460185023 | por |
dc.contributor.referee2 | Barbosa, Licinio Leal | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3197645192161915 | por |
dc.date.accessioned | 2016-08-10T10:47:57Z | - |
dc.date.available | 2016-04-11 | - |
dc.date.issued | 2010-05-25 | - |
dc.identifier.citation | BELINA FILHO, Inácio. Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.. 2010. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2010. | por |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2779 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul , salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a regulamentação prevista no Decreto Lei nº. 3.689/41 (Código de Processo Penal), enfatizando as controvérsias desafiadoras implementadas pela Lei nº. 11.689/2008 à luz do princípio da duração razoável do processo, que desencadeou profundas transformações em todo o procedimento, tanto de 1º grau quanto na fase recursal. De forma critica, procura-se estudar a citada reforma, apurando se tais alterações trouxeram benefícios no cotidiano forense ou se foram mera retórica política. | por |
dc.description.abstract | This present study aims to analyze the institute of the Jury Trial under two plans: the first has a constitutional nature, emphasizing its origin, its historical evolution both inside and outside the giant of South America", pointing out its position in the Federal Constitution of 1988, as a fundamental right; the second one examines all the regulation foreseen in the Decree-Law n#. 3689/41 (Code of Criminal Procedure) emphasizing the challenging controversies implemented by the Law 11.689/2008, which triggered profound changes throughout the procedure, both first degree and in the appellate stage. From a critic perspective, this paper work seeks to study the mentioned reform investigating whether these changes have brought benefits to forensic routine or if they were mere political rhetoric. | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 INACIO BELINA FILHO.pdf: 614250 bytes, checksum: 96b275d653d6cf2bfe175c400ba56e96 (MD5) Previous issue date: 2010-05-25 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://localhost:8080/tede/retrieve/8552/INACIO%20BELINA%20FILHO.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | por |
dc.publisher.department | Ciências Humanas | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | por |
dc.publisher.program | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Tribunal do Júri | por |
dc.subject | Constituição | por |
dc.subject | Código de Processo Penal, Novos Paradigmas, Justiça | por |
dc.subject | Jury Trial | eng |
dc.subject | Constitution | eng |
dc.subject | Code of Criminal Procedure | eng |
dc.subject | New Paradigms | eng |
dc.subject | Justice | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo. | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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INACIO BELINA FILHO.pdf | 599,85 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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