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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2782| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB A ÓTICA DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL |
| Autor: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos  |
| Primeiro orientador: | Falconi, Luiz Carlos |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Germano Campos |
| Segundo membro da banca: | Chaves, Isivone Pereira |
| Resumo: | O ano de 2003 foi marcado por uma especial transformação no mundo jurídico com a entrada em vigor do Novo Código Civil, que veio substituir o Código Civil de 1916, elaborado por Clóvis Bevilaqua. Um dos pontos mais marcantes do Novo Código Civil foi a inclusão em seu texto de capítulo específico sobre os direitos da personalidade, seguindo a tendências do Código Civil Italiano e Português, que valorizavam as pessoas e as suas conquistas. Assim, o objeto de investigação da presente dissertação é o estudo dos direitos da personalidade inseridos na legislação brasileira e estrangeira, demonstrando a sua estrutura e tutela jurídica. Ressalte-se que o estudo dos direitos da personalidade tem por fim a tutela dos direitos essenciais da pessoa humana, a personalidade humana como bem jurídico, os sujeitos de direito da personalidade e a sua estrutura especial incluídos no Novo Código Civil. O presente estudo dos direitos da personalidade tem por base a evolução da pessoa, que passou a ser sujeito do mundo, portadora de valores intrínsecos, e não um simples objeto. |
| Abstract: | The year of 2003 was marked by a special transformation in the legal world with the entrance in vigor of the New Civil Code, that came to substitute the Civil Code of 1916, workmanship this of Clóvis Bevilaqua. One of the most important points of the New Civil Code was the inclusion in its text a specific subject on the rights of the personality, following the trends of the Italian and Portuguese Civil Code, in which the same ones valued more the people and its conquests. Thus, the object of inquiry of the present text is to study the inserted rights of the personality in the Brazilian and foreign legislation, demonstrating to its structure and legal guardianship. Of this form, the study of the rights of the personality it has finally the guardianship of the essential rights of the person human being, the personality human being as legally protected interest, the citizens of right of the enclosed personality and its special structure in the New Civil Code. The present study of the rights of the personality it the same has for base the evolution of the person, passing to be a subject of the world, carrier of values and not simple object of this world. The person left of being a notion of person-member of the society to be considered a person human being. |
| Palavras-chave: | código civil direitos da personalidade sujeito de direito pessoa humana civil code right of personality citizen of right person human being |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Humanas |
| Programa: | Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
| Citação: | SANTOS JÚNIOR, Clodoaldo Moreira dos. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB A ÓTICA DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL. 2009. 139 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIANIA, 2009. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2782 |
| Data de defesa: | 14-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CLODOALDO MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR.pdf | 701,33 kB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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