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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2861
Tipo do documento: Dissertação
Título: O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE GOIÂNIA
Autor: Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro 
Primeiro orientador: Moysés, Aristides
Primeiro membro da banca: Bernardes, Genilda Darc
Segundo membro da banca: Maia, Tule César Barcelos
Resumo: Disserta-se a respeito das novas formas de gestão pública inseridas no bojo da dinâmica da democracia participativa que vem, dia após dia, ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas municipais. Esta pesquisa centra-se na análise do programa Orçamento Participativo, como um espaço de relação permanente do governo local com os munícipes, através de um processo que estimula a participação, onde a comunidade propõe, discute e decide sobre a aplicação da parcela do orçamento público destinada aos investimentos. Esta capacidade de interlocução com o governo local reforça os princípios democráticos despertando nos cidadãos participantes uma cultura política, de modo a torná-lo mais participante e crítico. Por outro lado, as administrações que adotam esse programa tornam-se alvo de maior controle da sociedade na aplicação dos recursos públicos. A pesquisa revelou que, através das metodologias aplicadas de participação direta dos cidadãos, esse programa torna-se um instrumento que pode evitar as políticas de cunho clientelistas e populistas que ainda são realidade em várias administrações municipais. Partiu-se da análise da inter relação entre o Estado, Democracia e Poder para centrar o estudo nas duas oportunidades em que o programa foi implementado em Goiânia, trabalhando com a seguinte problematização: O Orçamento Participativo contribuiu para democratizar a gestão municipal de Goiânia? Com tal propósito busca-se resgatar os dados das diversas etapas associado à revisão da literatura especializada, o que contribui para a comprovação de algumas das hipóteses levantadas, especialmente no que tange ao poder decisório concedido aos participantes em questões de ordem administrativa na gestão pública da cidade.
Abstract: This research will discuss the new forms of public administration inserted at the top of the participative democracy dynamic, which has been, day after day, gaining emphasis in the scope of the municipal public administrations. The research focuses on the analysis of the Participative Budget program, as a space of a permanent relationship of the local government with its citizens, through a process that stimulates the participation, where the community proposes, discusses and decides about the application of the installment of the public budget destined for the investments. This ability to communicate with the local government strengths the democratic principles while at the same time arousing a political culture in the participating citizens, thus making them more participative and critical. On the other hand, the administrations that adopt this program become targets of a higher control by the society when it comes to the application of the public resources. The research revealed that through methods applied in the direct participation of the citizens, this program can become a tool that can avoid politics with populist and clientelist traits that still are a reality at various municipal administrations. In order to focus the study on both opportunities where the program was implemented in Goiânia, an interrelation analysis between the State, Democracy and Power was used, and it worked with the following problematization: Did the Participative Budget contribute to democratize the municipal administration in Goiânia? Based on this objective, this study looks to rescue the data of various stages associated with the review of the specific literature, which contributed to validation of a few of the hypotheses raised, especially in regards to the decisive power conceded to the participants in matters of administrative order in the public administration of the city.
Palavras-chave: Gestão Pública
Cidadania Ativa
Estado
Democracia Participativa.
Shared Democracy
Popular Participation
Shared Budget
State
Active Citizenship.
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Exatas e da Terra
Programa: Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Citação: FONSECA, Jumária Fernandes Ribeiro. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE GOIÂNIA. 2009. 149 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIANIA, 2009.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2861
Data de defesa: 6-Sep-2009
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

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