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Tipo do documento: Dissertação
Título: O USO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE, GOIÁS.
Autor: Couto, Luciana de Azevedo 
Primeiro orientador: Pasqualetto, Antonio
Primeiro membro da banca: Estevam, Luis Antônio
Segundo membro da banca: Santos, Harlen Inácio dos
Resumo: A gestão e planejamento de recursos hídricos é tema de importância mundial, visto que o ciclo hidrológico, devido às correntes de ar, tem influência nas chuvas dos mais variados lugares. Além disso, a distribuição de águas no planeta não é homogênea, mas todos necessitam de quantidade mínima de água para consumo. Assim, o presente trabalho busca agrupar os principais acontecimentos mundiais que levaram à adoção de políticas públicas nacionais, no que se refere aos recursos hídricos, especificamente. No Brasil, a existência de legislações nacionais, como a política nacional do meio ambiente, entre outras, foi fator determinante para possibilitar a incipiente preservação dos recursos hídricos das diversas regiões hidrográficas no país. Dessa forma, a pesquisa apresenta a Legislação que ampara a preservação dos recursos hídricos A Lei 9.433/97 considerada a Lei das Águas. O estudo busca demonstrar as principais bacias hidrográficas de Goiás, bem como os órgãos gestores de recursos hídricos em âmbito estadual e suas atribuições e competências. Toda essa panorâmica serve para delinear a situação das águas no Brasil e destacar como se encontra a Política Estadual de Recursos Hídricos em Goiás, especificamente quanto ao uso de seus instrumentos de gestão na bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, uma das principais do Estado, visto que atende a 50% da demanda populacional. Logo, a pesquisa apresenta os órgãos gestores que diretamente se ligam à prevenção, controle e monitoramento dos recursos hídricos no Estado, quais sejam: O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Comitê da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, a Delegacia Estadual de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e costumes, a Companhia de Saneamento de Goiás, o Ministério Publico e, em nível municipal, a Agência Municipal do Meio Ambiente. A veiculação desses gestores contribui para delinear suas competências em relação aos recursos hídricos no Estado e verificar mediante análise comparativa - tendo a legislação como norteadora, se os instrumentos que constam na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual nº 13.123/97, que estabelece as competências de cada um e verifica se estão sendo implementados e aplicados, especificamente, no que concerne à bacia hidrográfica do rio Meia Ponte, foco da pesquisa. A metodologia para verificação dessa questão é de natureza descritiva, retrospectiva, qualiquantitativa e bibliográfica. A análise de dados foi processada mediante entrevistas com os representantes dos referidos órgãos gestores, embasada em suas atribuições na legislação. Os resultados compreendem a inter-relação dos descritores utilizados, juntos ou separadamente, conforme consta no último capítulo deste estudo.
Abstract: The administration and planning of water resources is theme of world importance, because the cycle hydrological, due to the draughts, has influence in the rains of the most varied places. Besides, the distribution of waters in the planet is not homogeneous, but all need minimum amount of water for consumption. Like this, the present work search to contain the principal world events that they took to the adoption of national public politics, in what he/she refers to the water resources, specifically. In Brazil, the existence of national legislations, as the national politics of the environment, among other, went decisive factor to make possible the incipient preservation of the water resources of the several areas hydrographical in the country. In that way, the research presents the Legislation that aids the preservation of the water resources - the Law 9.433/97 considered the Law of the Waters. The study search to demonstrate the main basins hydrographical of Goiás, as well as the organs managers of water resources in state ambit and your attributions and competences. That whole survey is to delineate the situation of the waters in Brazil and to highlight as he is Water Resources State Politics in Goiás, specifically with relationship to the use of your administration instruments in river Meia Ponte's basin hydrographical, one of the principal of the State, because it assists to 50% of the population demand. Therefore, the research introduces the organs managers that directly call to the prevention, control and management of the water resources in the State, which you/they are: Water Resources State Council, the it would Secrete State of the environment and Water Resources, the Committee of the basin hydrographical of Rio Meia Ponte, the State Police station of Investigations about Infractions Against the environment and habits, the Company of Sanitation of Goiás, the Ministry Publishes and, in municipal level, the Municipal Agency of the environment. Those managers' contributes to delineate your competences in relation to the water resources in the State and to verify by comparative analysis - tends the legislation as main, if the instruments that consist in the Law Federal no. 9.433/97 and in the Law State no. 13.123/97, that establishes the competences of each one and it verifies if they are being implemented and applied, specifically, in what it concerns to river Meia Ponte's basin hydrographical, focus of the research. The methodology for verification of that subject is of nature descriptive, retrospective, qualitative, quantitative and bibliographical. The analysis of data was processed by interviews with the referred organs managers' representatives, based in your attributions in the legislation. The results understand the interrelation of the used descriptors, together or separately, as it consists in the last chapter of this study.
Palavras-chave: Gestão
Planejamento
Recursos Hídricos
Rio Meia Ponte
Administration
Planning
Water Resources
Meia Ponte River
Área(s) do CNPq: CNPQ::
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Ciências Exatas e da Terra
Programa: Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Citação: COUTO, Luciana de Azevedo. O USO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MEIA PONTE, GOIÁS.. 2010. 163 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIANIA, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2866
Data de defesa: 13-Ago-2010
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

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