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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/2868| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | ESTATUTO DA CIDADE: GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUA APLICAÇÃO SOCIAL |
| Autor: | Cury, Leonardo Pimenta  |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Ycarim Melgaço |
| Primeiro membro da banca: | Santos, Nivaldo dos |
| Segundo membro da banca: | Estevam, Luis Antônio |
| Resumo: | Desde seu surgimento, sempre houve uma ligação íntima entre a cidade e seus moradores, fazendo com que um interaja e modifique as características do outro. A partir do momento em que o Estado começou a interferir nessa relação, e que o processo de desenvolvimento provocou conflitos sociais causados pela exclusão social e pelas disparidades econômicas, a cidade também sofreu o resultado desse processo, deixando de ser um lugar construído para ser uma realidade imposta. Com o enfraquecimento do Estado e com a movimentação da sociedade para resgatar seus direitos de participação política, a legislação foi sendo reformada e influenciada por esses grupos, abrindo espaço para que a população possa recuperar, ao menos em parte, seus direitos de opinar, intervir e fiscalizar a administração das cidades. Esta pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento do surgimento dos primeiros núcleos urbanos à conquista dos instrumentos de participação popular no planejamento e na gestão das cidades, bem como dos resultados e problemas que essa nova forma de administração tem produzido em nosso país, contrapondo o Estatuto da Cidade com o Direito Social e a crise do Direito Positivo. |
| Abstract: | Cities and their citizens ever had an intimate relationship, one modifying the habits and characteristics from the other. Since State began to interfere in this relationship, and the development caused social conflicts because of exclusion and economical disparity, the city also received the influence of these process, not reflecting any more the citizens face and changed to an imposed reality. As State became weakness, the society began to move, fighting to rescue rights and to participate on political decisions. Laws has changed by those groups influence, opening new spaces where people can recover its right to opine, to intervene and to control cities management. The aim of this paper is to describe this historical process, since urban centers arise to the conquest of popular participation instruments on cities planning and government. The results and problems of the these new way of management in Brazil are also described. |
| Palavras-chave: | Direito Urbanístico Estatuto da Cidade Plano Diretor Gestão Participativa Direito Social Urban Laws City Statute Director Plan People Participation Public Management. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da instituição: | PUC Goiás |
| Departamento: | Ciências Exatas e da Terra |
| Programa: | Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
| Citação: | CURY, Leonardo Pimenta. ESTATUTO DA CIDADE: GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUA APLICAÇÃO SOCIAL. 2011. 149 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Exatas e da Terra) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2011. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/tede/handle/tede/2868 |
| Data de defesa: | 6-Abr-2011 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Leonardo Pimenta Cury.pdf | 2,1 MB | Adobe PDF |  Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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