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dc.creatorMagalhães, Francisco José de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8153206378338937por
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792678J0por
dc.contributor.referee1Silva Junior, Nelson Jorge da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787224E2por
dc.contributor.referee2Neves, Cleuler Barbosa das-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3567330317986829por
dc.date.accessioned2016-08-10T10:55:19Z-
dc.date.available2015-01-27-
dc.date.issued2007-11-26-
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Francisco José de Oliveira. O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA MULTIDISCIPLINARIDADE: UM CASO CONCRETO NA UHE PEIXE-ANGICAL. 2007. 213 f. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2007.por
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/3065-
dc.description.resumoNo presente trabalho é analisado o instituto da compensação ambiental no contexto da multidisciplinaridade, considerando-se a sua importância na preservação dos ecossistemas e da saúde ambiental. O instituto da compensação é mostrado como o resultado final da conjugação de vários outros mecanismos ambientais, cujo objetivo final é preservar a biodiversidade ameaçada por empreendimentos de grande impacto ambiental. Por ser essencial, é dado enfoque aos aspectos históricos da compensação e aos princípios nos quais se fundamenta. Para isso é feita uma abordagem de conceitos necessários à compreensão do tema, destacando-se a importância da ética ambiental para firmar a natureza do instituto, posto que vital para sua consolidação como instrumento de gestão ambiental e da política de desenvolvimento sustentável. Nessa vertente, são ainda analisados os critérios de valoração de impactos ambientais, os critérios de cálculo da compensação, o licenciamento condicionado ao instituto e a forma de aplicação dos recursos, utilizados pelo órgão licenciador. É ressaltado o conflito de competência entre órgãos estaduais e federais que se julgam, simultaneamente, competentes para o licenciamento, como causa de indefinições quanto ao critério de licenciamento a ser seguido e, consequentemente, provocando incerteza nos critérios técnicos para elaboração do EIA-RIMA. Em síntese, o trabalho se desenvolve em um contexto científico, político e econômico, no qual foi utilizada uma técnica de pesquisa baseada no conhecimento de outros institutos ambientais correlatos, artigos, legislações, publicações científicas e doutrinárias envolvendo outros ramos da ciência. Tendo como exemplo a construção da UHE Peixe-Angical, no Rio Tocantins, são analisados os critérios adotados no caso concreto, tanto para o cálculo do grau de impacto ambiental, quanto para a fixação do percentual da compensação ambiental, bem como para definição das áreas onde deverão ser alocados os recursos da compensação. É destacada a controvérsia referente à natureza jurídica da compensação ambiental, se imposto ou reparação fundamentada no princípio da responsabilidade do causador do dano ambiental, materializada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 3.378, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, proposta pela Confederação Nacional da Indústria CNI, cujo objetivo é suspender a eficácia e declarar a inconstitucionalidade da compensação, ao argumento de que seria apenas mais um tributo sem vinculação com o dano efetivo. Enfim, entende-se que para harmonizar a preservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável, é necessário consolidar o instituto através do reconhecimento da sua natureza reparatória.por
dc.description.abstractIn the present work, the institute for environmental compensation (IEC) is analyzed within its multidisciplinary preservation of the ecosystems and environmental health. The IEC is shown as the final result of the fusion of several other environmental mechanisms that aim the preservation of the biodiversity that is threatened by highly ambitious entrepreneurs and investors. Due to the quintessential role of the IEC, we focus on the historical and fundamental aspects of development. In order to accomplish these goals, we highlight the importance of environmental ethics to the compensatory nature of the institute, which is fundamental for the consolidation of the IEC as an environmental managing instrument and to the achievement of sustainable development. Following this idea, we analyze the criteria used to evaluate the environmental impact, the environmental compensation, the licensing conditioned to the IEC and the allocation of the resources from the compensation. It is also highlighted the conflict of competencies between the state and federal offices that are simultaneously considered able to license, generating concerns regarding the criteria used to license and thereby evoking uncertainties regarding the technical criteria to elaborate the EIA-RIMA. Taken all together, this work is immersed on a scientific, economic and politic context in which was employed a research method based on the review of other correlated environmental institutes, legislation, publications and other research fields. Taking as an example the construction of the UHE Peixe- Angical, located on the Tocantins River, I analyze the criteria utilized for the calculation of the environmental impact factor, determination of the percentage of environmental compensation and the areas where the resources will be allocated. It is also highlighted the controversial nature of the environmental compensation, whether it is a tax or a reparation based on the principle of the environmental impact causer s responsibility found in the ADIn 3,378. The National Industrial Confederation (NIC) proposed this ADIn, in course at the Supreme Federal Court, that intends to suspend the effectiveness and to declare the unconstitutionality of the environmental compensation based on the fact that this would be only another tax not linked with the environmental damage. Finally, to harmonize the preservation of the biodiversity with the sustainable development it is necessary to consolidate the IEC through the recognition of its reparatory nature.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-10T10:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES.pdf: 1132319 bytes, checksum: ac96e3e14dad1587789709c705d4ad95 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://localhost:8080/tede/retrieve/9393/FRANCISCO%20JOSE%20DE%20OLIVEIRA%20MAGALHAES.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspor
dc.publisher.departmentCiências da Saúdepor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC Goiáspor
dc.publisher.programCiências Ambientais e Saúdepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPreservaçãopor
dc.subjectCompensação ambientalpor
dc.subjectGestão ambientalpor
dc.subjectAvaliaçãopor
dc.subjectCritériospor
dc.subjectLicenciamentopor
dc.subjectImpacto.por
dc.subjectPreservationeng
dc.subjectEnvironmental Compensationeng
dc.subjectEnvironment Managementeng
dc.subjectLicensing, Impact.eng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDEpor
dc.titleO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA MULTIDISCIPLINARIDADE: UM CASO CONCRETO NA UHE PEIXE-ANGICALpor
dc.typeDissertaçãopor
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