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Tipo do documento: Dissertação
Título: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1988 A 2011).
Autor: Cunha, Adelite Peixoto Silva e 
Primeiro orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo: Esta pesquisa tem o propósito de verificar as influências do texto constitucional e das seguintes organizações internacionais: Banco Mundial (BM), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) no processo de desenvolvimento da educação básica no Brasil, no período compreendido entre 1988 e 2011. Este estudo, de natureza teórico-documental, cuida do estudo dos resultados obtidos no setor da educação básica após a promulgação da Constituição de 1988 e dos reflexos oriundos das influências recebidas dos organismos supranacionais. O estudo se dá em um contexto histórico que envolve a retomada das liberdades democráticas envolto em influências do neoliberalismo no mundo. A educação como um direito social, voltada para a formação do sujeito, e a educação destinada a capacitar para o mercado são pontos conflitantes quando do estudo dos reflexos das projeções que as organizações internacionais fazem para o Brasil. A educação básica, direito social reconhecido constitucionalmente, não alcançou a esperada democratização do ensino de qualidade e caminha, muitas vezes, sob a orientação de organizações supranacionais. É premente a necessidade de construção de um verdadeiro sistema de educação para o Brasil. A dificuldade encontrada está na insuficiência teórica dos educadores brasileiros. Houve avanços significativos nos indicadores utilizados para averiguar os progressos obtidos no setor educacional, no entanto, os resultados não alcançaram a excelência que se objetiva. A coexistência entre a escola pública e a privada suscita críticas acerca das políticas públicas adotadas pelo Brasil no setor educacional. A educação tem importância substancial para a manutenção da supremacia do Estado, portanto, não pode ser conduzida segundo os projetos que cuidam dos interesses de organizações supranacionais. Indispensável o atendimento dos efetivos interesses da nação brasileira. A quase universalização do ensino fundamental não representou melhora na qualidade. E, embora as metas projetadas tenham apresentado avanço, não houve progressos significativos. Os resultados alcançados na educação básica do Brasil contaram com a participação do setor público, com os financiamentos e colaboração das organizações internacionais em estudo e da sociedade, trazendo resultados que indicam, embora de maneira tímida, progressos no setor educacional.
Abstract: This research aims to study the influences of the constitutional text and the following international organizations: World Bank (WB), United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), United Nations Children’s Fund (UNICEF) e Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLA), in the development of basic education in Brazil in the period of 1988 through 2011. It handles the study of the results obtained in the basic education sector after the enactment of the 1988 Constitution and the reflections coming from the influences received from supranational bodies. The study is made in a historical context that involves the resumption of democratic freedoms wrapped in influences of neoliberalism in the world. Education as a social right, toward the formation of the subject and education designed to capacitate for the job market are conflicting points when studying the reflections of the projections that international organizations make for Brazil. Basic education, a constitutionally recognized social right, has not reached the expected level of democratization of educational quality, walks, often under the guidance of supranational organizations. There is an urgent need to build a true system of education in Brazil, the difficulty is the lack of theoretical knowledge of Brazilian educators. There have been significant advances in the indicators used to assess the progress made in the educational sector, however, the results have not achieved the excellence that is desired. The coexistence of public and private school raises criticism about the public policies adopted by Brazil in the educational sector. Education has substantial importance for the maintenance of the supremacy of the State, therefore, can’t be conducted according to the projects that look after the interests of supranational organizations. It is essential the care of the actual interests of the Brazilian nation. The almost universalization of elementary education did not represent an improvement in quality, although the projected goals have made progress, there was no significant progress. The results achieved in basic education in Brazil, counted with the participation of the public sector, with funding and collaboration of the international organizations under study and the society, yielding results that indicate, though in timid manner, progress in the educational sector.
Palavras-chave: Princípios constitucionais; Organizações internacionais; Educação básica;
Constitutional principles; International organizations; Basic education;
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Cunha, Adelite Peixoto Silva e. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL (1988 A 2011).. 2013. 138 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3435
Data de defesa: 1-Ago-2013
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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