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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3440
Tipo do documento: Dissertação
Título: DIREITO E EDUCAÇÃO: IMPLICAÇÕES SOBRE A DESIGUALDADE SOCIAL.
Autor: Januário, Thales Oliveira 
Primeiro orientador: Paula, Gil César Costa de
Primeiro membro da banca: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Segundo membro da banca: Reimer, Haroldo
Resumo: Trata-se de trabalho desenvolvido com objetivo de pesquisar acerca da educação, sua importância para com os indivíduos, sua inserção em meio a sociedade e a relação com o direito. Para tanto, dentre as problemáticas foi elencada como a principal conceber se políticas públicas do governo federal foram efetivas no sentido de propiciar a inclusão educacional, acadêmica de pessoas hipossuficientes, partindo da hipótese que conseguiram conferir certo grau inclusão social a tais pessoas, garantindo o exercício de direitos até então inacessíveis, mas sendo necessário ainda avançar muito. Através da metodologia de levantamento e análise bibliográfica de obras de cientistas sociais e filósofos, de processos legislativos e julgamentos, foi possível desenvolver o texto. Estabelecendo que a educação é uma atividade de preparar o homem para vida, através de conhecimentos, sensações e juízos, formando nele um indivíduo de capacidade racional independente e livre; bem como estabelecendo que o direito é um conjunto de normas de regramento social, criadas e exercidas pelo Estado, com fim de se alcançar a justiça; podemos dizer que ambos se destinam a consecução de justiça e igualdade social. Todavia, a sociedade ao longo dos tempos tornou-se extremamente desigual, principalmente em termos econômicos, implicando no não funcionamento adequado destes mecanismos sociais. Analisando Rousseau, Marx, Paulo Freire et cetera, pudemos chegar ao entendimento de que o homem organizado em sociedade civil foi moralmente corrompido, de forma que ao buscar realizar o próprio bem não se importava em causa sofrimento aos demais, de forma que passou a perpetrar uma série de opressões, criando assim severas desigualdades sociais que em última análise são verdadeiramente injustiças que não se justificam senão como sendo um castigo. A condição de opressor de alguns privilegiados e a condição de oprimidos de todo o restante gera sempre conflitos, dos quais os opressores não podem sair vencedores, pois se eliminarem seus oponentes eliminam também seu material de exploração. Desta forma, os opressores agem criando mecanismos que evitam a luta, incutindo medo nos oprimidos de intentarem esta luta, oferecendo falsos favores para que aceitem a opressão, e ainda, condicionando-os ideologicamente a quererem e defenderem a opressão através de discursos. Alguns destes mecanismos são originalmente concebidos com este fim de opressão, outros tantos são na verdade instituições legítimas que foram apoderadas pelos opressores que deram os contornos que queriam para garantir a opressão perpetuada. É o caso das escolas, que originalmente seriam a casa da educação, local que as pessoas poderiam procurar para libertar suas mentes. Contudo, através de uma série de práticas infundadas do ponto de vista libertário, os opressores transformaram a escola em um mecanismo de acondicionamento das pessoas para a condição de oprimidos. Dentro das salas de aulas são transmitidos apenas os conhecimentos necessários a transformar as pessoas em objetos aptos para exploração, bem como são reproduzidas em menor escala práticas opressivas para que ao saírem das escolas as pessoas já estejam acostumadas a serem subjugadas. Ainda, analisando a situação do direito, percebemos que o Estado, embora tenha sido concebido como uma instituição social que visa garantir a liberdade de todos, também foi apropriado pelos opressores que o fizeram de mecanismo de legitimação de suas práticas nefastas. Por fim, estudaremos um caso brasileiro, que consiste na criação de instrumentos jurídicos, leis, portanto de direito, com o fim de ornar a educação com contornos de combatividade de opressões, através de discriminações positivas a pessoas em situação de hipossuficiência social.
Abstract: This work has been developed with the goal of investigating the importance of education to individuals, their inclusion in society, and its relationship with the law. To this end, among the addressed problems, the main one was to assess the extent to which the federal government’s public policies have been effective in order to provide the educational inclusion of impoverished people. It was investigated the hypothesis that such policies have been able to offer these people a certain level of social inclusion, allowing them to exercise their rights hitherto inaccessible, even though it is necessary to improve a great deal. The preparation of this text was possible through the methodology of a survey and a bibliographic analysis of some social scientists’ and philosophers’ works, in addition to legislative and judicial processes. First of all, we began with the premise that education is an activity that aims to prepare man for life through knowledge, feelings, and judgments, contributing to the formation of an independent and free rational capacity. Secondly, we consider as an axiom that the law is a set of norms of social regulations, created and administered by the State with the aim of achieving justice. Thus, we can state that both education and the law are aimed at the achievement of justice and social equality. However, over time, society has become extremely unequal, particularly in economic terms, resulting in the inadequate functioning of those social mechanisms. Through the analysis of some works by Rousseau, Marx, Paulo Freire, among other thinkers, we have reached the understanding that men organized in civil society have become morally corrupt, so that in order to achieve their own good, they do not mind causing suffering to others. Thus, men began to perpetuate a series of oppressions, creating severe social inequalities which, in effect, are true unjustified injustices expect as a punishment. The oppressor statuses, enjoyed by some privileged people, and the oppressed conditions, endured by the rest of society, always generate conflicts that the oppressors cannot win, since if they eliminated their opponents, they would also eliminate their exploitation material. As a consequence, the oppressors act through means that avoid the struggle, instilling fear in the oppressed to stay away from the confrontation, by offering them false favors to accept oppression, also conditioning them ideologically, through discourses, to wish and defend oppression. Some of these mechanisms are originally conceived with this goal of oppression, whereas others are in fact legitimate institutions that have been usurped by the oppressors who establish the outlines they need to ensure perpetuated oppression. That is the case of the schools that, in principle, should be the privileged place of education, where people would be able to free their minds. However, through a series of unfounded practices, at least from a libertarian standpoint, the oppressors transform schools into a mechanism of alienation of people, so that they remain in the situation of oppression. In the classrooms, it is passed on only the type of knowledge necessary to turn people into objects susceptible to exploitation. There, on a smaller scale, it is reproduced oppressing practices so that when they leave school, people are already accustomed to being subjugated. In addition, when analyzing the situation of the law, we realize that the State, although it has been conceived as a social institution that aims at securing the freedom of all, it has also been appropriated by the oppressors who have turned it into a legitimating mechanism of their harmful practices. Finally, we will study a Brazilian case that consists in the creation of legal instruments in order to beautify the education with outlines of combativeness against oppressions, through positive discrimination against people in a situation of social disenfranchisement
Palavras-chave: Direito; Discriminação Positiva; Educação; Escolas; Estado; Liberdade; Opressão.
Law; Positive Discrimination; Education; Schools; State; Liberty; Oppression.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Januário, Thales Oliveira. DIREITO E EDUCAÇÃO: IMPLICAÇÕES SOBRE A DESIGUALDADE SOCIAL.. 2016. 174 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3440
Data de defesa: 14-Mar-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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