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Tipo do documento: Dissertação
Título: PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: CONTINUIDADE DA CULTURA POLÍTICA DA DÁDIVA.
Autor: Vieira, Tatiany Lorena 
Primeiro orientador: Paula, Gil César Costa de
Primeiro membro da banca: Santos , Nivaldo dos
Segundo membro da banca: Séguin, Elida
Resumo: Este trabalho desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, analisa a cultura política cultivada no Brasil, realizando um sucinto levantamento histórico e investigando os fenômenos do coronelismo e do clientelismo. Estuda o sistema implantado durante a República Velha pelo Presidente Campos Sales que ficou conhecido como política dos governadores. Parte da hipótese que as políticas públicas sociais perpetuam a cultura política da dádiva, para tanto, analisa a legislação que norteia o Programa Minha Casa Minha Vida. Ao aprofundar nos instrumentos legais que normatizam o PMCMV verifica-se que estes desviam de princípios constitucionais, em especial o da impessoalidade e da legalidade. Assim, esse programa permite a manutenção de práticas clientelistas, realizadas por um coronel burocrata que utilizando dos benefícios públicos garante uma massa de votantes, cultivando a lealdade do eleitor ao conceder direitos sociais como favores. A metodologia utilizada baseou-se numa pesquisa bibliográfica, estudando conceitos sociológicos da formação do povo brasileiro, bem como políticos e jurídicos, para que com esse aparato teórico possa ser analisado os institutos contidos na legislação do PMCMV. Sendo que, para confirmar a hipótese trabalhada buscou-se nos mais diversos veículos de comunicação matérias jornalísticas a respeito do tema tratado. As políticas sociais ainda continuam sendo tratadas no Brasil como fruto do favor, o que perpetua fenômenos retrógrados desenvolvidos desde a República Velha, e contribui para a manutenção da cultura política da dádiva, ao revés, enfraquece a cidadania e o aperfeiçoamento da democracia.
Abstract: This study, which was held under the Graduate Program of Law, International Relations and Development of the Catholic University of Goiás, aims to analyze the political culture cultivated in Brazil, tracing thus a brief historical dossier and investigating the phenomena of coronelismo (classic boss system under which the control of patronage was centralized in the hands of a locally dominant oligarch known as a coronel) and clientelism. It also investigates the Política dos Governadores (Governor Policy), the political system implemented during the Old Republic by President Campos Sales. This study defends the hypothesis that social public policies perpetuate the political culture of gift; therefore, it analyses the legislation that heads the program Minha Casa, Minha Vida (My House, My Life). While deeply probing the legal devices that make this program legal, it has been noticed that these devices diverge from constitutional principles, especially those of impersonality and legality. Therefore, this program allows the maintenance of clientelist practices, performed by a bureaucrat coroneis that gross a considerable amount of votes by making use of public benefits, gathering thus the electors’ loyalty by granting them social rights in shape of favors. This study is grounded on a literature review in which sociological, political and legal concepts of the cultural formation of the Brazilian people were examined, in order to provide precise analysis of the institutes featured on the legislation of Minha Casa, Minha Vida. Media outlets such as newspaper articles were also used to support the hypothesis defended by this study. Brazilian social politics are still treated as a result of favor, which helps perpetuate obsolete social phenomena developed since the Old Republic and contributes for the maintenance of the political culture of gift. As a result, the feeling of citizenship is weakened and the perfecting of democracy is hindered.
Palavras-chave: Cultura Política; Coronelismo; Clientelismo; Política dos Governadores; PMCMV; continuidade.
political culture; coronelismo; clientelism; política dos governadores; Minha Casa, Minha vida; continuity.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Vieira, Tatiany Lorena. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: CONTINUIDADE DA CULTURA POLÍTICA DA DÁDIVA.. 2013. 123 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3442
Data de defesa: 25-Sep-2013
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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