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Tipo do documento: Dissertação
Título: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA.
Autor: Lemos Júnior, Ageu Cavalcante 
Primeiro orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
Primeiro membro da banca: Paula, Gil César Costa de
Segundo membro da banca: Mariano, Álvaro Augusto Camilo
Resumo: O presente trabalho busca discutir o real significado da expressão função social da propriedade prevista na Constituição Federal, sobretudo levando-se em conta a postura do Estado, o qual exige do particular que dê uma destinação social à propriedade, inclusive sujeitando-o a perda do direito real que possui sobre o bem, caso não cumpra sua função social, porém, acaba por não cumprir o mesmo papel, deixando diversas terras de sua propriedade sem destinação específica. Desta forma buscou-se demonstrar o impacto causado na sociedade ante tal desídia, haja vista as diversas diferenças sociais existentes em nosso país, as quais se constituem como combustível para o surgimento de conflitos de terras permanentes. No conteúdo foi feita uma análise de forma substancial da natureza jurídica da função social da propriedade e os efeitos dela decorrentes analisando-a sob vários aspectos, se está havendo uma preocupação e um debate acerca do tema, ou, se existe perspectiva para um melhor aproveitamento das propriedades ociosas. Foi feita ainda uma análise da questão da utilização racional da propriedade, tanto pelo particular quanto pelo Estado, verificando se as autoridades competentes estão cumprindo seu papel, qual seja, o de buscar alcançar a justiça social através da distribuição racional da terra e atribuir a função social a que esta se destina. Apresentam-se ainda alternativas para uma melhor política a respeito do instituto tendo utilizado como técnicas de pesquisa, fontes secundárias, isto é, obras literárias oportunamente citadas, além de métodos dedutivos e indutivos para se alcançar um resultado positivo e de fácil compreensão do presente estudo.
Abstract: This paper aims to discuss the real meaning of the social function of property provided for in the Federal Constitution, especially taking into account the position of the state, which requires the individual to take a social destination property, including subjecting him to loss right which has on the well if it fulfills its social function, but ultimately does not fulfill the same role, leaving many lands of their property without a specific destination. Thus we sought to demonstrate the impact on society at such negligence, given the various social differences existing in our country, which are constituted as fuel for the emergence of permanent land conflicts. In the content analysis was made substantially of the legal nature of the social function of property and effects arising from it, analyzing it in many ways and if there is a concern and debate about the issue or if there is prospect for a better use of idle properties. An analysis was made of the issue of the rational use of the property as much as the particular state, checking if the competent authorities are fulfilling their role, namely to seek to achieve social justice through rational distribution of land and assign the role social that it is intended. This publication also alternatives for a better policy on the institute, and used as research techniques, secondary sources, ie literary duly cited, and inductive and deductive methods to achieve a positive result and easy to understand this study.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos do Homem. Propriedade. Bens Públicos. Função social da propriedade. Aplicabilidade da função social da propriedade à propriedade pública.
Fundamental rights. Rights. Property. Public Goods. Social function of property. Applicability of the social function of property to public property.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Lemos Júnior, Ageu Cavalcante. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA.. 2013. 105 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3450
Data de defesa: 12-Nov-2013
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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