???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3453
Tipo do documento: Dissertação
Título: DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO.
Autor: Leal, Valtecino Eufrásio 
Primeiro orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
Resumo: O presente trabalho pretende examinar a situação da violação humanitária ao direito alimentar. O seu desenvolvimento ocorre em cinco capítulos. No capítulo I, apresento o embasamento teórico principal e secundário para a pesquisa, que teve como marco o levantamento bibliográfico, enfatizando a importância do direito humano alimentar. No capítulo II, faço uma análise dos direitos sociais e da fome, demonstrando em histórico que a indignidade em questão não é assunto recente. Em tal capítulo, procuro especificidades sobre o quadro normativo internacional e nacional que envolve a matéria. Dedico o capítulo III a noções de desenvolvimento e meio-ambiente, enfeixando tais temas no direito alimentar. No capítulo IV, discorro sobre o agrocombustível e as implicações sócio-econômicas das políticas na área, para a alimentação. No capítulo V, procuro traçar a ideia de violação ao direito alimentar, defendendo do ponto de vista teórico, a importância da jurisprudência, a necessidade de políticas públicas coesas e da participação da sociedade civil organizada na atenuação do quadro de fome mundial.
Abstract: This study intends to examine the humanitarian situation of violation of the right food. Its development occurs in five chapters. In Chapter I, I present the theoretical basis for the primary and secondary research, which was marked by the literature, emphasizing the importance of the human right of food. In Chapter II, do an analysis of social rights and hunger, demonstrating that the indignity in a history in question is not something new. In this chapter, seeking specifics about the international and national legal framework surrounding the issue. In Chapter III dedicate the notions of development and environment, tying together these issues in food law. In chapter IV, I wonder about the biofuel and the broader socio-economic policies in the area for feeding. In Chapter V, I try to trace the idea of interference with the right food, defending the theoretical point of view, the importance of case law, the need for coherent policies and the participation of civil society in mitigating the framework of world hunger.
Palavras-chave: Violação humanitária, direitos fundamentais, alimentação, políticas públicas.
Violation of humanitarian rights, power, public actions.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Leal, Valtecino Eufrásio. DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO.. 2011. 118 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3453
Data de defesa: 4-Feb-2011
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
VALTECINO EUFRÁSIO LEAL.pdfTexto Completo621,57 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.