1. TEDE
  2. Campus Goiânia
  3. Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
  4. Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeal, Valtecino Eufrásio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7648110639675203eng
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039eng
dc.date.accessioned2016-09-05T18:05:03Z-
dc.date.issued2011-02-04-
dc.identifier.citationLeal, Valtecino Eufrásio. DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO.. 2011. 118 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.eng
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/tede/handle/tede/3453-
dc.description.resumoO presente trabalho pretende examinar a situação da violação humanitária ao direito alimentar. O seu desenvolvimento ocorre em cinco capítulos. No capítulo I, apresento o embasamento teórico principal e secundário para a pesquisa, que teve como marco o levantamento bibliográfico, enfatizando a importância do direito humano alimentar. No capítulo II, faço uma análise dos direitos sociais e da fome, demonstrando em histórico que a indignidade em questão não é assunto recente. Em tal capítulo, procuro especificidades sobre o quadro normativo internacional e nacional que envolve a matéria. Dedico o capítulo III a noções de desenvolvimento e meio-ambiente, enfeixando tais temas no direito alimentar. No capítulo IV, discorro sobre o agrocombustível e as implicações sócio-econômicas das políticas na área, para a alimentação. No capítulo V, procuro traçar a ideia de violação ao direito alimentar, defendendo do ponto de vista teórico, a importância da jurisprudência, a necessidade de políticas públicas coesas e da participação da sociedade civil organizada na atenuação do quadro de fome mundial.eng
dc.description.abstractThis study intends to examine the humanitarian situation of violation of the right food. Its development occurs in five chapters. In Chapter I, I present the theoretical basis for the primary and secondary research, which was marked by the literature, emphasizing the importance of the human right of food. In Chapter II, do an analysis of social rights and hunger, demonstrating that the indignity in a history in question is not something new. In this chapter, seeking specifics about the international and national legal framework surrounding the issue. In Chapter III dedicate the notions of development and environment, tying together these issues in food law. In chapter IV, I wonder about the biofuel and the broader socio-economic policies in the area for feeding. In Chapter V, I try to trace the idea of interference with the right food, defending the theoretical point of view, the importance of case law, the need for coherent policies and the participation of civil society in mitigating the framework of world hunger.eng
dc.description.provenanceSubmitted by admin tede ([email protected]) on 2016-09-05T18:05:03Z No. of bitstreams: 1 VALTECINO EUFRÁSIO LEAL.pdf: 636488 bytes, checksum: 45674ed9c91ffc071145fa69701692c8 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-09-05T18:05:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALTECINO EUFRÁSIO LEAL.pdf: 636488 bytes, checksum: 45674ed9c91ffc071145fa69701692c8 (MD5) Previous issue date: 2011-02-04eng
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dc.languageporeng
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáseng
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsPUC Goiáseng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimentoeng
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectViolação humanitária, direitos fundamentais, alimentação, políticas públicas.por
dc.subjectViolation of humanitarian rights, power, public actions.eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleDIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO.eng
dc.typeDissertaçãoeng
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