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Tipo do documento: Dissertação
Título: MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E ACCOUNTABILITY: A responsividade, pelo Estado Brasileiro, em matéria ambiental.
Autor: Mendes Junior, Edirenio Mauro 
Primeiro orientador: Silva, José Antonio Tietzmann e
Primeiro membro da banca: Araújo, Luciane Martins de
Segundo membro da banca: Franco, Geisa Cunha
Resumo: A pesquisa em comento versa sobre Meio ambiente, desenvolvimento e accountability: responsividade do Brasil em matéria ambiental. A temática ambiental ganhou uma nova tônica a partir dos anos setenta, e vem sendo tratada, agora, com relevância ímpar no cenário internacional, e também no nacional. O uso acelerado e indiscriminado de recursos naturais, a irresponsabilidade na utilização dos mesmos, bem como a falta de prestação de contas, transparência e informação à sociedade vem sendo alvo de relevantes estudos e apontamentos por parte de setores organizados, e dos Estados, no sentido de modificar esse cenário, imputando ao homem (individual, grupo, empresas, enfim, o próprio Estado) a responsabilidade que lhe é pertinente, e o dever de zelar do meio em que vive, de forma responsável, e respondendo pelas ações advindas das decisões de poder, dando suporte a instituições que promovam a conscientização em massa acerca do meio ambiente e sua preservação, e fortalecendo os órgãos que promovem a defesa do homem e da natureza, criando para isso mecanismos de controle e coibição (preventivos e repressivos) de ações danosas que tornam distante o almejado desenvolvimento sustentável. Em suma, o estudo em pauta busca responder, ou ao menos analisar a questão da responsabilidade e responsividade, em especial a brasileira, em matéria ambiental, apontando os mecanismos existentes para tanto, tratados, convenções e protocolos existentes, e o aparelho interno de controle (normativo e administrativo), tais como as ações civis públicas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, aliada ao método analítico dedutivo, vez que o estudo e observação de situações, normas, acontecimentos e posicionamentos doutrinários levaram às conclusões adotadas na presente dissertação, aprofundando o conhecimento teórico e conceitual sobre a prestação de contas pelo Estado, especialmente a nível regional e local, e a responsividade pelos entes estatais e mesmo privados.
Abstract: Comment research focuses on environment, development and accountability: responsiveness of Brazil on environmental issues. The environmental theme won a new tonic from the years 70, and is being treated now with unmatched relevance on the international scene, and also at the national. The accelerated and indiscriminate use of natural resources, the irresponsible use of them, as well as the lack of accountability, transparency and information society has been the subject of relevant studies and notes by organized sectors, and States, in order to change this scenario, imputing to the man (individual, group, business, anyway, the State itself) that is pertinent, and the duty to ensure that the environment in which he lives, responsibly, and to answer for the actions derived from the decisions of power, supporting institutions that promote mass awareness about the environment and its preservation, and strengthening the organs to promote the defense of man and nature, creating for that control mechanisms and halting (preventive and repressive) harmful actions that make far sought sustainable development. In short, the study on the agenda seeks to answer, or at least examine the question of responsibility and responsiveness, especially the brazilian, on environmental issues, pointing to existing mechanisms for this purpose, existing treaties, conventions and protocols, and the internal control unit (legal and administrative), such as the public civil actions. The methodology used was bibliographical research, together with the deductive method of analysis, as the study and observation of situations, rules, events and doctrinal positions led to the conclusions adopted in this essay, deepening theoretical and conceptual knowledge about accountability by the State, especially at regional and local level, and responsiveness by State and even private ones.
Palavras-chave: accountability; desenvolvimento; meio ambiente; responsividade; sustentabilidade.
accountability; development; environment; responsiveness; sustainability.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Mendes Junior, Edirenio Mauro. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E ACCOUNTABILITY: A responsividade, pelo Estado Brasileiro, em matéria ambiental.. 2016. 146 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3454
Data de defesa: 30-Mar-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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