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Tipo do documento: Dissertação
Título: A MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA E O DIREITO À VIDA – CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 3510.
Autor: Miwa, Leandro Ribeiro 
Primeiro orientador: Paula, Gil César Costa de
Resumo: Este estudo busca promover uma discussão acerca dos aspectos jurídicos provenientes da manipulação de embriões humanos, principalmente, em relação à fertilização artificial in vitro. Os questionamentos abordados no trabalho pretendem demonstrar os mais recentes avanços da Biotecnologia pelo mundo. Propõe discussões sobre o início da vida humana; expõe as técnicas atuais de fertilização assistida, qual o momento em que a vida passa a ter direito à proteção jurídica; analisa os limites da pesquisa científica à luz do princípio da dignidade humana e dos conceitos de Biodireito e Bioética, a dúvida quanto à permissão para pesquisa com célula-tronco embrionárias; qual seria a melhor destinação a ser dada a esses embriões, dentre outros. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, com a abordagem qualitativa do problema, partindo-se de conceitos mais gerais até os específicos, através de pesquisa bibliográfica (periódicos, livros, revistas, artigos e páginas da internet) estabelecendo uma correlação entre o problema apresentado e objetivo desse estudo. Pauta-se ainda nas controvérsias decorrentes da posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3510, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, que apresentava por fundamento a declaração de inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança, que permite pesquisas científicas com células-tronco embrionárias.
Abstract: This current study sought to promote a discussion of the legal aspects arising from the manipulation of human embryos, especially related to artificial fertilization in vitro. The questions addressed are thought to demonstrate the latest advances in biotechnology worldwide. It proposes discussions about the beginning of human life; exposes the current techniques of assisted fertilization, and the moment when life becomes entitled to legal protection; examines the limits of scientific research to the principle of human dignity and of the concepts of Biolaw and Bioethics, the doubt about regarding permission for research on embryonic stem cells; what would be the best allocation to be given to these embryos, among others.The method used was the hypothetical-deductive, with the qualitative approach to the problem, starting from the most general to the specific concepts through literature (books, magazines, articles and internet) instituting a correlation between the presenting problem and purpose of this study. It is still guided on the controversial arising from the position of the Supreme Court in the trial of the direct action of unconstitutionality No. 3510, filed by the Attorney General of the Republic, which was founded in the Art of unconstitutionality. 5 and paragraphs of Law No. 11.105 / 2005 - Biosafety Law, that permits scientific research with embryonic stem cells.
Palavras-chave: Manipulação Genética. Embriões Humanos. Dignidade da pessoa Humana. Limites. Controvérsias.
Gene manipulation. Embryo.Dignity. Limits.Controversial.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Miwa, Leandro Ribeiro. A MANIPULAÇÃO GENÉTICA HUMANA E O DIREITO À VIDA – CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 3510.. 2016. 127 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3457
Data de defesa: 2-Jun-2016
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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