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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRazzouk, Inga Fares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0716479639837235eng
dc.contributor.advisor1Rocha, Maria José Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9190041375160574eng
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760eng
dc.contributor.referee2Pereira, Alciane Barbosa Macedo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6054165888758573eng
dc.date.accessioned2016-11-30T13:41:21Z-
dc.date.issued2016-09-12-
dc.identifier.citationRazzouk, Inga Fares. VIOLÊNCIA, GÊNERO E JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, NOS ANOS DE 2013 E 2014. 2016. 123 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia - GO.eng
dc.identifier.urihttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3553-
dc.description.resumoEsta pesquisa objetivou analisar as decisões penais proferidas pelos desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos anos de 2013 e 2014, nos incidentes de conflito de competência, instaurados com o propósito de dirimir dúvida acerca da competência do órgão julgador de primeira instância para apreciar, processar e julgar casos de violência contra as mulheres. Para isto, foi feito um levantamento bibliográfico, com abordagem multidisciplinar, a respeito das categorias violência contra as mulheres, gênero e justiça a fim de obter uma visão ampla do fenômeno. Posteriormente, por meio do método quanti-qualitativo, analisou-se, respectivamente, as características e o posicionamento da corte judiciária goiana por meio dos argumentos jurídicos apostos nestes documentos judiciais. Os resultados obtidos apontam que a corte judiciária goiana incorporou o paradigma definido na Lei Maria da Penha ao corresponder às expectativas sociais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, as quais se encontram em situação de vulnerabilidade, hipossuficiência e inferioridade frente ao poder patriarcal masculino, uma vez que a interpretação dada a esta lei específica foi feita para evitar a violação dos direitos humanos. Permitir o acesso à justiça significou reconhecer a condição peculiar das mulheres enquanto sujeito de direitos, proporcionando o fortalecimento da cidadania e o empoderamento, já que elas se sentem mais seguras para denunciar seus agressores, visando à responsabilização penal.eng
dc.description.abstractThis research aimed to analyze the criminal decisions utted by the judges of the Court of Justice of the State of Goias, in the years 2013 and 2014, in cases of jurisdiction’s conflict, established with the purpose to resolve doubts about competence of the judge or tribunal of first instance for appreciate, prosecute and judge cases of violence against women. For this, it was done bibliographic survey, with a multidisciplinary approach, about of the categories of violence against women, gender and judicial power to get a broad view of the phenomenon. Subsequently, through of quantitative and qualitative method, was analyzed, respectively, the characteristics and positioning of Goias Justice through legal arguments affixed to these documents. The results obtained indicate that the Judiciary goiano incorporated the paradigm defined in the Maria da Penha Law to match the social expectations to protect women victims of domestic and family violence, which are in vulnerable situations, weaker position and inferiority in front of the patriarchal power male, because the interpretation given to this particular law was made to prevent the violation of human rights. Allow access to justice meant to recognize the peculiar condition of women as subjects of rights, provide the strengthening of citizenship and empowerment as they feel safer to denounce their aggressors seeking criminal responsibility.eng
dc.description.provenanceSubmitted by admin tede ([email protected]) on 2016-11-30T13:41:21Z No. of bitstreams: 1 INGA FARES RAZZOUK.pdf: 1658205 bytes, checksum: 4cd330878753f6a48c6b5427c0736a1d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-11-30T13:41:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 INGA FARES RAZZOUK.pdf: 1658205 bytes, checksum: 4cd330878753f6a48c6b5427c0736a1d (MD5) Previous issue date: 2016-09-12eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/10615/INGA%20FARES%20RAZZOUK.pdf.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáseng
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Socialeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsPUC Goiáseng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Socialeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectViolência contra as mulheres. Gênero. Justiça. Lei Maria da Penha.por
dc.subjectViolence against women. Gender. Justice. Maria da Penha Law.eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALeng
dc.titleVIOLÊNCIA, GÊNERO E JUSTIÇA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, NOS ANOS DE 2013 E 2014eng
dc.typeDissertaçãoeng
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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