A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA A EXPLORAÇÃO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MARA ROSA -GO.

Abstract

O Município de Mara Rosa-Go, esta localizado a 298 km de distância da Capital do Estado de Goiás, atualmente apresenta um índice de pobreza alto, onde mais de 40 % da população sobrevive com menos de um salário mínimo mensal, porém em conseqüência da exploração do ouro apresenta um custo de vida relativamente alto. Seu subsolo é rico em minerais metálicos, principalmente ouro e cobre, sendo a exploração do ouro a causa primeira da ocupação do seu espaço territorial. A atividade minerária desenvolvida no Município, até o advento da Constituição Federal de 1988, foi marcada por vários impactos negativos sobre a população e sobre o meio ambiente, cujas conseqüências perduram até os dias atuais devido à falta de uma legislação mineral que realmente se preocupasse com a preservação do homem e do meio no qual vive. Atualmente as legislações, ambiental e mineral, possuem mecanismos capazes de controlar e reduzir os impactos desta sobre a saúde humana. Ocorre, porém, que é parcial e relativo o cumprimento da legislação ambiental, sendo observado que a influência econômica exercida pelas grandes empresas beneficiadoras de minérios sobre o meio ambiente, a economia, a sociedade e a saúde da população do Município sobrepõe os interesses individuais e coletivos. Outros fatores acabam por influenciar a eficácia legislativa: pode-se citar a falta de recursos humanos e materiais na estrutura da fiscalização que permitam um monitoramento constante das atividades minerárias a serem desenvolvidas, o desinteresse da população em cuidar da saúde procurando meios de prevenção da mesma, denunciando os abusos ambientais cometidos pelas usinas ou garimpeiros. É necessário lembrar que qualquer tipo de atividade a ser desenvolvido no Município causará um impacto – negativo ou positivo – sob aspectos econômicos, sociais e ambientais, devendo ser objeto de uma análise conjunta, capaz de avaliar os impactos cumulativos sobre o meio ambiente natural e a população do Município e propor meios capazes de amenizar os problemas decorrentes da exploração do ouro em Mara Rosa.