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http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3734
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: ACESSO À JUSTIÇA E POLÍTICA PÚBLICA |
Título(s) alternativo(s): | Provision of Jurisdiction: Access to Justice and Public Policy. |
Autor: | Silva, Sonia Honorato da |
Primeiro orientador: | Silva, Germano Campos |
Primeiro membro da banca: | Ferreira, Rildo Mourão |
Segundo membro da banca: | Santos, Nivaldo dos |
Resumo: | O trabalho dissertativo aborda o acesso à Justiça, buscando através da origem do Estado Moderno em seus diferentes estágios até o chamado Estado de Direito. Buscou demonstrar a relação entre jurisdição e o acesso à Justiça no sentido de analisar sua acessibilidade àqueles que realmente necessitam da tutela do Estado, considerando que este não vem dando a devida atenção às necessidades dos cidadãos. O objetivo geral foi descrever o papel da jurisdição tendo o Estado como mediador de acesso à Justiça e garantidor da efetivação das políticas públicas e sociais, norteando como objetivos específicos analisar o acesso ao judiciário, verificar o alcance democrático da jurisdição, investigar as medidas que o judiciário toma para ser mais acessível. Os resultados obtidos através de pesquisas apontam dados alarmantes e severas disparidades entre as diversas regiões do país, no que se refere ao número de portas de acesso, constatando que o Estado não cumpre o seu papel na efetivação das políticas públicas e sociais causando um aumento na judicialização, no sentido de garantir os direitos constitucionais. |
Abstract: | The dissertation deals with access to justice, seeking through the origin of the Modern State in its different stages to the so-called Rule of Law. It sought to demonstrate the relationship between jurisdiction and access to justice in order to analyze its accessibility to those who really need the protection of the State, considering that it has not given due attention to the needs of citizens. The general objective was to describe the role of the jurisdiction, with the State as mediator of access to justice and guarantor of the effectiveness of public and social policies, focusing as specific objectives to analyze access to the judiciary, to verify the democratic scope of the jurisdiction, to investigate the measures that the Judiciary takes to be more accessible. The results obtained through surveys point to alarming data and severe disparities between the different regions of the country, regarding the number of access doors, noting that the State does not fulfill its role, in the effectiveness of public and social policies causing an increase in the judicialization, in the sense of guaranteeing the constitutional rights. |
Palavras-chave: | Estado; Jurisdição; Direitos; Garantias; Acesso à Justiça; Política Pública e Social. State; Jurisdiction; Rights; Guarantees; Access to Justice; Public and Social Policy. |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da instituição: | PUC Goiás |
Departamento: | Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social |
Citação: | Silva, Sonia Honorato da. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: ACESSO À JUSTIÇA E POLÍTICA PÚBLICA. 2017. 142. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3734 |
Data de defesa: | 6-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Serviço Social |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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