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Tipo do documento: Dissertação
Título: A desconcentração do financiamento da educação: o caso dos conselhos escolares na rede municipal de educação de Goiânia
Autor: Hizim, Luciano Abrão 
Primeiro orientador: Miranda, Marilia Gouvea de
Primeiro membro da banca: Nepomuceno, Maria de Araújo
Segundo membro da banca: Dourado, Luiz Fernandes
Resumo: O presente estudo aborda a atual política de desconcentração do financiamento da educação implementada no Brasil, mediante o repasse de recursos financeiros para as unidades de ensino fundamental e seus conselhos escolares, particularmente na rede municipal de ensino da cidade de Goiânia, a partir da década de 1990. Buscamos com este trabalho apreender os fundamentos e o processo de implantação do Plano Diretor de Reforma do Estado proposto no Governo Fernando Henrique Cardoso, nesse período. Para tanto, fizemos um estudo da reforma educacional, parte constitutiva do projeto de reforma do Estado, a qual considera que os problemas de falta de recursos para o financiamento da educação devem-se à ausência de uma gestão que garanta um gasto eficiente e controle de recursos públicos aplicados ao ensino. Dentro do estudo das políticas educacionais, abordamos os processos de financiamento do sistema público de ensino, a partir do ano de 1964 até a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (N.º 9394/96), com a implementação de uma política de constituição de fundos para o provimento da educação. Realizamos um balanço contábil do município de Goiânia, entre 1998 a 2001, fazendo o levantamento de todas as receitas de impostos e das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Comparamos os gastos centralizados na Secretaria Municipal de Educação e o montante repassado às escolas e aos conselhos escolares. Com a reconfiguração das funções dos conselhos escolares para atuarem como unidade executora, realizamos também o estudo sobre a sua formação e composição. Investigamos cinco escolas, com o intuito de verificar como se materializam a representação e a participação da comunidade escolar nos processo de gestão de recursos financeiros e nas decisões acerca do desenvolvimento dos projetos pedagógicos. O estudo nos revelou que o processo de desconcentração do financiamento com o repasse de recursos financeiros para as escolas tem colaborado para fazer prevalecer uma lógica de gestão gerencial para o ensino fundamental. Esse fato todavia, não representa autonomia para as escolas ao reforçar a centralização das decisões sobre os gastos públicos e seu rigoroso controle por parte do governo federal.
Abstract: This study approaches the current policy of not concentrating the financing of education put into practice in Brazil, by means of distribution of financial resources to the elementary schools and their schools boards, especially in the municipal schools systen in the city of Goiânia, beginning in 1990s. In this paper I try to understand the fundamentals and the process of implementation of the Director Plan for the Reorganization of the State proposed during Government of Fernando Henrique Cardoso at the time. In order to the that, I made a study of the educational reorganization, which is the constitutive part of the project of the reorganization of the State, which considers that the problem of the lack of recources for financing education is due to the absense of and administration which guarantees an’ efficient spending and control of public resourses applied to the education policies, I approach the financing processes of the public school systen, from 1964 until the promulgation of the new Law of Directives and Bases of National Education (number 9394/96), with the implementation of policy of the composition of funds to provide for education. I carried out analisis of the financial records of the municipality of Goiânia from 1998 to 2001, making a survey of all revenue from taxes and the expenses with maintanense and development of educaction I compared the centralized of the Municipal Department of Education and the amount distributed to the school boards. With the reestructuring of the functions schools boards to bring into action as an executive unit, I also carried out a study about its formation and composition, researching five schools, with the aim of verifying how this representation is made up, and the participation of the schools community in the process of administrating the financial resourses and the decisions about the developmente of pedagogical projects. The study showed us that the process of the not concentrating the financing, with the distribution of financial resourses to the schools has colaboreted to the prevelecense of a logic centralized management for elementary education, not representing autonomy for the schools of the decisions about public spending and its rigorous control by the federal government.
Palavras-chave: Financiamento
Reforma
Desconcentração
Conselhos escolares
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: UCG
Departamento: Departamento de Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: HIZIM, Luciano Abrão. A desconcentração do financiamento da educação: o caso dos conselhos escolares na rede municipal de educação de Goiânia. 2003. 194 f. Dissertação (Mestrado em Educação) -- Departamento de Educação, Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3772
Data de defesa: 1-Ago-2003
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