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Tipo do documento: Dissertação
Título: OS INSTITUTOS DA RESERVA LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROPRIEDADES RURAIS: A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA LEI 12.651/12
Autor: Castro, Marina de 
Primeiro orientador: Araújo, Luciane Martins de
Primeiro membro da banca: Silva, José Antonio Tietzmann e
Segundo membro da banca: Franco, Geisa Cunha
Resumo: A preservação ambiental ocupa posição central nas discussões sobre a sustentabilidade no País e no mundo. Assim, o tema em estudo contempla, principalmente, a questão legal que regula o exercício da preservação e objetiva analisar como o ordenamento trata os institutos do Código Florestal de 1965 - Reserva Legal Florestal e as Áreas de Preservação Permanente – ao evidenciar a efetividade desses institutos para a proteção e preservação do Meio Ambiente no Brasil. Também, pretende 1. Analisar como o ordenamento trata os institutos do Código Florestal de 1965 - Reserva Legal Florestal e as Áreas de Preservação Permanente – de modo a evidenciar a efetividade desses institutos para a proteção e preservação do Meio Ambiente no Brasil; 2. Compreender o contexto histórico e a importância desses institutos - a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente nas Propriedades Rurais, bem como, apontar os impactos destes institutos frente ao que estabelece a Lei 12.651/12 sobre a proteção, conservação e preservação dos Recursos Naturais no país.Motivaram a pesquisa inquietações sobre como as Legislações tem tratado a Reserva Legal Florestal e Áreas de Preservação Permanentes nas propriedades rurais e o Meio Ambiente, bem como os questionamentos que envolvem os impactos dos Institutos da Reserva Legal e Área de Preservação Permanente nas Propriedades Rurais especialmente a pequena propriedade frente ao que prevê Preservação Ambiental na Lei 12.651/12. Para a realização do trabalho, optou-se pela pesquisa bibliográfica com o objetivo de promover aprofundamento conceitual e teórico e a pesquisa documental com a intenção de verificar o que é apresentado na literatura pelos teóricos e, então, avançar na compreensão e nas propostas que melhor embasaram o objeto de estudo desta pesquisa. A conclusão aponta que a preocupação com as florestas e sua degradação sempre existiu, como comprovam as legislações antigas. Porém, os pactos e institutos estabelecidos para a proteção e preservação do meio ambiente, nem sempre foram aplicáveis ou cumpridos. Cabe destacar que a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa possibilita a exploração econômica com a adoção de novas estratégias de preservação ambiental, representadas pelo pagamento por serviços ambientais.
Abstract: Environmental preservation occupies central position in discussions on sustainability in the country and the world. Thus, the subject under study comprises mainly the legal issue that regulates the practice of preservation and objectively analyze how the system treats the institutes of the Forest Code of 1965 - Legal Reserve Forest and Permanent Preservation Areas - to demonstrate the effectiveness of these institutes for the protection and preservation of the environment in Brazil. Also, want to understand the historical context and the importance or relevance of these institutes - the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas in Rural Properties; as well as the impacts against establishing the Law 12.651/12 on the protection, conservation and preservation of natural resources. Concerns motivated the research on how the Regulations has dealt Legal Forest Reserve and Permanent Preservation Areas in rural properties and the Environment, as well as questions involving the impact of the Institutes of Legal Reserve and Permanent Preservation Area in Rural Properties especially small front of the property which provides the Environmental Conservation Law 12.651/12. To perform the work, we opted for the literature aiming to promote conceptual and theoretical study and documental research with the intent to verify what is presented in the literature by theorists and then advance the understanding and proposals that best embasaram the object of this research. The conclusion shows that the concern for forests and their degradation has always existed, as evidenced by the old laws. However, covenants and institutes established for the protection and preservation of the environment, were not always applicable or completed. It is noteworthy that the new Law on Protection of Native Vegetation enables the economic exploitation with the adoption of new strategies for environmental preservation, represented the payment for environmental services.
Palavras-chave: Reserva Legal; Área de Preservação Permanente; Meio Ambiente.
Legal Reserve; Permanent Preservation Area; Environment.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Castro, Marina de. OS INSTITUTOS DA RESERVA LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROPRIEDADES RURAIS: A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA LEI 12.651/12. 2014. 139 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4005
Data de defesa: 1-Aug-2014
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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