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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Edileuza Dionizio de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5931416332047105eng
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760eng
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760eng
dc.contributor.referee2Machado, Maria da Conceição Sarmento P.-
dc.contributor.referee3Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134eng
dc.date.accessioned2018-09-05T18:35:41Z-
dc.date.issued2018-04-06-
dc.identifier.citationSantana, Edileuza Dionizio de. O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE E AS RESTRIÇÕES DE ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. 2018.100 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO.eng
dc.identifier.urihttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4025-
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o Princípio da Universalidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 8.742/1993. O direcionamento da pesquisa ocorreu na perspectiva de questionar a aparente contradição de entre a Lei Orgânica da Assistência Social e o principio da universalidade. No primeiro capítulo iniciamos uma retrospectiva da proteção social no Brasil, abordamos a importância dos primeiros passos do Estado Social, dando ênfase aos direitos fundamentais sociais. No segundo capítulo discorremos sobre o Benefício de Prestação Continuada, que tem a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e pessoas idosas a partir de 65 anos, que não possuem condições próprias ou de familiares que possam prover seu sustento, com a garantia de um salário mínimo mensal. Ainda mencionamos nesta pesquisa, a lei 13.301/2016, que trata da criança com microcefalia, como a terceira modalidade de acesso ao BPC. O terceiro capítulo analisa a universalidade e as contradições levantadas no âmbito do Serviço Social, bem como a Política Pública de Assistência Social e a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na execução do BPC. Por fim, ressaltamos a importância do Poder judiciário na concessão do BPC, demonstrando sua participação na execução frente às políticas públicas, assim, enfatizando sua contribuição perante o cidadão para conseguir o direito de acesso ao Benefício de Prestação Continuada.eng
dc.description.abstractEsta tesis doctoral analiza el principio de universalidad y el beneficio de prestación continuada (BPC), bajo la Constitución Federal de 1988 y la ley orgánica de Asistencia Social (LOAS), 8.742/1993. El objetivo de la investigación ocurrió en el período previo a la aparente contradicción entre la ley orgánica de Asistencia Social y el principio de universalidad. En el primer capítulo iniciamos una retrospectiva de la protección social en Brasil, discutimos la importancia de los primeros pasos del Estado Social, centrándose en los derechos sociales fundamentales. En el segundo capítulo hablamos de la beneficio de la disposición, que tiene una mínima disposición social para personas con discapacidad y mayores de 65 años, que hacer en condiciones no propias o familiares que pueden proporcionar el sustento, con la garantía de un salario mínimo mensual. Incluso mencionado en esta investigación, la Ley 13.301/2016, que cuidar de un niño con microcefalia, como el tercer modo de acceso BPC. El tercer capítulo analiza la universalidad y las contradicciones planteadas dentro de los servicios sociales, así como la política pública de Asistencia Social y la importancia de los Social asistencia sistema (ITS), en la aplicación de la BPC. Por último, destacamos la importancia de la judicatura en el premio BPC, demostrando su participación en la ejecución de la parte delantera de las políticas públicas, enfatizando así su contribución ante el público para acceder a los beneficios de la prestación Continuó.eng
dc.description.provenanceSubmitted by admin tede ([email protected]) on 2018-09-05T18:35:41Z No. of bitstreams: 1 EDILEUZA DIONIZIO DE SANTANA.pdf: 590576 bytes, checksum: 58b8e9a8ace84c4fd5678658aa415b3e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-05T18:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDILEUZA DIONIZIO DE SANTANA.pdf: 590576 bytes, checksum: 58b8e9a8ace84c4fd5678658aa415b3e (MD5) Previous issue date: 2018-04-06eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/12524/EDILEUZA%20DIONIZIO%20DE%20SANTANA.pdf.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáseng
dc.publisher.departmentEscola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Socialeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsPUC Goiáseng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Socialeng
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBenefício de Prestação Continuada, Princípio da Universalidade, Assistência Social e Poder Judiciário.por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALeng
dc.titleO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE E AS RESTRIÇÕES DE ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADAeng
dc.typeDissertaçãoeng
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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