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Tipo do documento: Dissertação
Título: Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
Autor: Borges, Gabriela De Val 
Primeiro orientador: Araújo, Luciane Martins de
Primeiro membro da banca: Araújo, Luciane Martins
Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações merece mais atenção e respeito. O licenciamento ambiental, instrumento previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, busca mitigar e compensar os efeitos da instalação e operação de empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos naturais ou potencialmente poluidoras, e que de alguma forma possam causar degradação ambiental. É no licenciamento ambiental que a proteção ambiental será assegurada. O presente trabalho buscou trazer a história do licenciamento ambiental no Brasil e no plano internacional, comentar as normas mais importantes que o regem e os aspectos mais polêmicos da atualidade. Pretendeu-se despertar uma reflexão do avanço e/ou retrocesso deste instrumento ao longo dos anos e a sua importância na manutenção da garantia fundamental prevista no art. 225, da CF/88
Abstract: The ecologically balanced environment, well used by the people and essential to the healthy quality of life for present and future generations deserves more attention and respect. Environmental licensing, an instrument foreseen in the 1981 National Environmental Policy Act, seeks to mitigate and compensate for the effects of the installation and operation of enterprises, works and activities that use natural or potentially polluting resources, and which may in some way cause environmental degradation . It is in environmental licensing that environmental protection will be ensured. The present work sought to bring the history of environmental licensing in Brazil and internationally, to comment on the most important norms that govern it and the most controversial aspects of the present time. It was intended to raise a reflection of the progress and / or retrocession of this instrument over the years and its importance in maintaining the fundamental guarantee provided in art. 225, of CF / 88.
Palavras-chave: Política Nacional do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Preservação. Proteção. Licenciamento Ambiental
National Policy of the Environment. National Council for the Environment. Preservation. Protection. Environmental Licensing.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Borges, Gabriela De Val. Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos. 2016. 163 f. Dissertação( Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4101
Data de defesa: 17-Jun-2016
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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