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Tipo do documento: Dissertação
Título: Importância dos estudos de impacto de vizinhança: caso do Residencial Nelson Mandela, Goiânia-Go
Autor: Bandeira, Palmeri de Nazaré Coelho 
Primeiro orientador: Castro, Sérgio Duarte de
Primeiro membro da banca: Castro, Sérgio Duarte de
Segundo membro da banca: Barbosa, Ycarim Melgaço
Terceiro membro da banca: Arriel, Marcos Fernando
Resumo: Na segunda metade do século XX, o Brasil passou por um processo de urbanização acelerada e desordenada, em um quadro de políticas urbanas frágeis. A Constituição de 1988 criou as bases para uma nova política urbana no país. Em 2001 o “Estatuto das Cidades” regulamentou a Constituição, definindo novos instrumentos de planejamento e gestão, entre eles o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Entretanto, na legislação da maior parte dos municípios, inclusive na de Goiânia, a exigência do EIV se limita a empreendimentos comerciais e/ou industriais de impacto elevado, isentando da obrigação grandes empreendimentos residenciais. O objetivo da presente pesquisa foi averiguar a importância de se estabelecer a exigência de EIVs para esses casos, a partir do estudo da implantação do Residencial Nelson Mandela (RNM) na periferia de Goiânia. Para tanto realizou-se uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de revisão bibliográfica combinada com a aplicação de questionários. A pesquisa mostrou que a implantação do referido empreendimento sem a realização prévia de EIV deverá provocar uma considerável deterioração na qualidade de vida dos habitantes do bairro no qual foi edificado, que já sofre com a carência de infraestrutura e oferta de serviços urbanos. Verificou-se que, quando plenamente ocupado, o RNM resultará em um aumento de cerca de 25% na população atual do bairro, agravando muito a situação. Na opinião dos moradores da vizinhança, a realização do EIV poderia ter identificado previamente os impactos gerados, bem como apontado e exigido medidas no sentido de mitigá-los.
Abstract: In the second half of the twentieth century, Brazil underwent a process of accelerated and disorderly urbanization, within a framework of fragile urban policies. The 1988 Constitution laid the foundations for a new urban policy in the country. In 2001 the "Statute of Cities" regulated the Constitution, defining new planning and management tools, including the Neighborhood Impact Assessment (EIV). However, in the legislation of most municipalities, including in Goiânia, the requirement of EIV is limited to commercial and / or industrial enterprises of high impact, exempting large residential developments from the obligation. The objective of the present study was to investigate the importance of establishing the EIV requirement for these cases, based on the study of the implantation of the Residencial Nelson Mandela (RNM) in the outskirts of Goiânia. For this, a qualitative research was carried out, using bibliographical review combined with the application of questionnaires. The research showed that the implantation of this enterprise without the prior realization of EIV should cause a considerable deterioration in the quality of life of the inhabitants of the neighborhood in which it was built, which already suffers from the lack of infrastructure and the provision of urban services. It was found that, when fully occupied, the RMN will result in an increase of about 25% in the current population of the neighborhood, worsening the situation a lot. In the opinion of the residents of the neighborhood, the realization of the EIV could have previously identified the impacts generated, as well as pointed out and demanded measures to mitigate them.
Palavras-chave: Estudo de impacto de vizinhança, política urbana, Goiânia, Residencial Nelson Mandela.
Neighborhood impact study, urban policy, Goiânia, Residencial Nelson Mandela.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Citação: Bandeira, Palmeri de Nazaré Coelho. Importância dos estudos de impacto de vizinhança: caso do Residencial Nelson Mandela, Goiânia-Go. 2018.78 f. Dissertação( Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4109
Data de defesa: 24-Sep-2018
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

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