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Tipo do documento: Dissertação
Título: A ACESSIBILIDADE E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Autor: Bueno, Léia Soares 
Primeiro orientador: Guedes, Leonardo Guerra de Rezende
Primeiro membro da banca: Brasileiro, Emídio Silva Falcão
Segundo membro da banca: Barbosa, Ycarim Melgaço
Resumo: Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 23,9% de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Na região Centro-Oeste do Brasil, o percentual é de 1,7%. Estes dados revelam a importância do tema acessibilidade para o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência. Assim, partindo do pressuposto de que a acessibilidade é um direito assegurado pela Constituição Federal brasileira de 1988 – direito este que não pode ser limitado por concepções urbanísticas que não levem em consideração a diversidade das pessoas, devendo o Poder Público prover os meios necessários para garanti-lo –, o presente estudo tem como objetivo verificar se as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Goiás, sob o aspecto de sua infraestrutura, são acessíveis às pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou com mobilidade reduzida. Para tanto, discorre-se nesta dissertação sobre a evolução histórica dos aspectos que envolvem essas deficiências no mundo e no Brasil, em especial a física, considerando o escopo principal deste trabalho e a influência do espaço construído na vida dessas pessoas, bem como é tecida uma discussão acerca das normas de acessibilidade e sua efetividade no Brasil. A metodologia utilizada consistiu na revisão da legislação; na pesquisa sobre os temas acessibilidade, direitos humanos e fundamentais, espaço público e na elaboração de questionário associado ao estudo de campo, que permitiram identificar e descrever o nível de acessibilidade nas dependências das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Os dados obtidos foram analisados segundo o método de Clusterização k-means, o qual permitiu classificar e agrupar as unidades judiciárias em três clusters distintos, sob o aspecto da similaridade entre elas. Os resultados deste trabalho possibilitaram identificar quais clusters apresentaram melhor nível de acessibilidade em relação aos mobiliários, acesso interno, capacitação, infraestrutura, estacionamento e mobilidade externa. Nesse sentido, as unidades judiciárias do cluster 1 apresentaram maior nível de acessibilidade; as unidade do cluster 2 apresentaram menor nível de acessibilidade e as do cluster 3 apresentaram nível de acessibilidade equilibrado. Os resultados foram corroborados pela pesquisa de campo, que procurou verificar as condições do prédio do anexo I do Tribunal de Justiça, do Novo Fórum Cível de Goiânia e do Fórum da Comarca de Corumbá de Goiás. Ao final da pesquisa, constatou-se, em síntese, a necessidade de se empreender maior fiscalização quanto à execução das obras e reformas das unidades judiciárias, a fim de que esses ambientes possam proporcionar às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida autonomia e independência.
Abstract: According to data from the 2010 Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), about 23.9% of Brazilians have some type of disability. In the Center-West region of Brazil, the percentage is of 1.7%. These data reveal the importance of accessibility for the complete exercise of the citizenship of people with disabilities. Thus, based on the assumption that accessibility is a right guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1988 - this right can’t be limited by urbanistic conceptions that don’t take into account the diversity of people, and the Public Power should provide the necessary means to ensure it -, this study aims to verify if the judicial units of the Court of Justice of Goiás, under the aspect of its infrastructure, are accessible to people with physical, visual and hearing disabilities or reduced mobility. In this way, the dissertation discusses the historical evolution of the aspects that involve those disability in the world and in Brazil, specially the physical one, considering the scope of this work and the influence of the built space on the life of these people, as well as a discussion about the rules related to accessibility and its effectiveness in Brazil. The methodology used is consisted of a revision of the legislation; in the research on accessibility, human and fundamental rights, public space and in the elaboration of a questionnaire associated to the field study, which permitted to identify and describe the level of accessibility in the dependencies of the judicial units of the Court of Justice of the State of Goiás. The obtained data were analyzed according to the method of Clustering k-means, which allowed to classify and analyze the judicial units in three distinct clusters, under the aspect of similarity between them. The results of this work made it possible to identify which clusters presented the best level of accessibility in the aspects of furniture, internal access, training, infrastructure, parking and external mobility. In this sense, the judicial units of cluster 1 presented a greater level of accessibility; the cluster 2 units presented a lower level of accessibility and those of cluster 3 presented a level of accessibility that was balanced. The results were corroborated by the field research, which sought to verify the conditions of the Annex I building of the Court of Justice, the New Civil Forum of Goiânia and the Forum of the district of Corumbá de Goiás. At the end of the research, it was verified, in synthesis, the need for greater oversight of the execution of works and reforms of judicial units, so that these environments can give people with disabilities or with reduced mobility autonomy and independence.
Palavras-chave: Pessoas com Deficiência. Acessibilidade. Unidades Judiciárias. Barreiras Arquitetônicas.
People with Disabilities. Accessibility. Judicial Units. Architectural Barriers.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Citação: Bueno, Léia Soares. A ACESSIBILIDADE E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. 2018. 119 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4126
Data de defesa: 9-Fev-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

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