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Tipo do documento: Dissertação
Título: Imunidade Tributária dos Templos: Entre a Proteção da Liberdade Religiosa e a Livre Concorrência
Autor: Almeida Júnior, Elmo José Duarte de 
Primeiro orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
Primeiro membro da banca: Paula, Gil Cesar Costa de
Segundo membro da banca: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: Este trabalho analisa a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, seus aspectos polêmicos, a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto ao seu alcance e seus impactos na livre concorrência. Fazendo um retrospecto da evolução histórica das imunidades junto ao próprio dever de pagar tributos e nas Constituições Federais brasileiras, são analisados os fatores que influenciam na definição da própria natureza jurídica das imunidades, para se partir da hipótese de que a imunidade dos templos se fundamenta na proteção constitucional da liberdade religiosa frente ao poder de tributar do Estado, o que acaba por influenciar na forma de tributação das mais variadas atividades ligadas à religiosidade. A polêmica se materializa na interpretação doutrinária e jurisprudencial do conceito de templo e o respectivo alcance da imunidade. A ideia central se assenta na premissa de que a imunidade dos templos constitui salvaguarda de uma liberdade altamente cara para o ordenamento constitucional, mas que deve ter o seu alcance guiado por determinados limites que mantenham o seu caráter de proteção somente diante das finalidades essenciais da entidade religiosa e não permitam o desequilíbrio do livre mercado. A metodologia utilizada passa pela análise de conceitos doutrinários, legislativos e interpretação jurisprudencial, além de se recorrer a aspectos ligados à filosofia, direito constitucional, direito tributário, história do Brasil e história geral relacionados com a imunidade dos templos.
Abstract: This paper analyzes the tax immunity of the temples of any cult, its controversial aspects, the interpretation of the Supreme Court in scope and its impact on free competition. In retrospect of the historical evolution of immunity along to their duty to pay taxes and the Brazilian Federal Constitutions, analyzes the factors that influence the definition of the legal nature of immunity, to the hypothesis that the immunity of temples is based on constitutional protection of religious freedom across the taxing power of the State, which ultimately influence the taxation of various activities related to religiosity. The controversy is materialized in the doctrinal and jurisprudential interpretation of the temple and its scope of immunity. The central idea is based on the premise that the immunity of temples is a highly expensive safeguard freedom for the constitutional order, but must have their way guided by certain limits to maintain their protective character only on the essential purposes of the entity religious and not allow the imbalance of the free market. The methodology involves the analysis of doctrinal concepts, legislative and judicial interpretation, in addition to use aspects of philosophy, constitutional law, tax law, history of Brazil and general history related to the immunity of temples.
Palavras-chave: imunidades; tributárias; templos; culto; liberdade; religiosa; concorrência.
immunities; tax; temples; worship; freedom; religious; competition.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Almeida Júnior, Elmo José Duarte de. Imunidade Tributária dos Templos: Entre a Proteção da Liberdade Religiosa e a Livre Concorrência. 2015. 127 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4294
Data de defesa: 3-Mar-2015
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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