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dc.creatorAlmeida Júnior, Elmo José Duarte de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6566558472331137eng
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039eng
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458eng
dc.contributor.referee2Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095eng
dc.date.accessioned2019-08-09T12:44:50Z-
dc.date.issued2015-03-03-
dc.identifier.citationAlmeida Júnior, Elmo José Duarte de. Imunidade Tributária dos Templos: Entre a Proteção da Liberdade Religiosa e a Livre Concorrência. 2015. 127 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO.eng
dc.identifier.urihttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4294-
dc.description.resumoEste trabalho analisa a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, seus aspectos polêmicos, a interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto ao seu alcance e seus impactos na livre concorrência. Fazendo um retrospecto da evolução histórica das imunidades junto ao próprio dever de pagar tributos e nas Constituições Federais brasileiras, são analisados os fatores que influenciam na definição da própria natureza jurídica das imunidades, para se partir da hipótese de que a imunidade dos templos se fundamenta na proteção constitucional da liberdade religiosa frente ao poder de tributar do Estado, o que acaba por influenciar na forma de tributação das mais variadas atividades ligadas à religiosidade. A polêmica se materializa na interpretação doutrinária e jurisprudencial do conceito de templo e o respectivo alcance da imunidade. A ideia central se assenta na premissa de que a imunidade dos templos constitui salvaguarda de uma liberdade altamente cara para o ordenamento constitucional, mas que deve ter o seu alcance guiado por determinados limites que mantenham o seu caráter de proteção somente diante das finalidades essenciais da entidade religiosa e não permitam o desequilíbrio do livre mercado. A metodologia utilizada passa pela análise de conceitos doutrinários, legislativos e interpretação jurisprudencial, além de se recorrer a aspectos ligados à filosofia, direito constitucional, direito tributário, história do Brasil e história geral relacionados com a imunidade dos templos.eng
dc.description.abstractThis paper analyzes the tax immunity of the temples of any cult, its controversial aspects, the interpretation of the Supreme Court in scope and its impact on free competition. In retrospect of the historical evolution of immunity along to their duty to pay taxes and the Brazilian Federal Constitutions, analyzes the factors that influence the definition of the legal nature of immunity, to the hypothesis that the immunity of temples is based on constitutional protection of religious freedom across the taxing power of the State, which ultimately influence the taxation of various activities related to religiosity. The controversy is materialized in the doctrinal and jurisprudential interpretation of the temple and its scope of immunity. The central idea is based on the premise that the immunity of temples is a highly expensive safeguard freedom for the constitutional order, but must have their way guided by certain limits to maintain their protective character only on the essential purposes of the entity religious and not allow the imbalance of the free market. The methodology involves the analysis of doctrinal concepts, legislative and judicial interpretation, in addition to use aspects of philosophy, constitutional law, tax law, history of Brazil and general history related to the immunity of temples.eng
dc.description.provenanceSubmitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2019-08-09T12:44:50Z No. of bitstreams: 1 Elmo José Duarte de Almeida Júnior.pdf: 956645 bytes, checksum: d4db45c43cda9c3c4575175c795caba7 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-08-09T12:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elmo José Duarte de Almeida Júnior.pdf: 956645 bytes, checksum: d4db45c43cda9c3c4575175c795caba7 (MD5) Previous issue date: 2015-03-03eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/retrieve/13651/Elmo%20Jos%c3%a9%20Duarte%20de%20Almeida%20J%c3%banior.pdf.jpg*
dc.languageporeng
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáseng
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direitoeng
dc.publisher.countryBrasileng
dc.publisher.initialsPUC Goiáseng
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimentoeng
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectimunidades; tributárias; templos; culto; liberdade; religiosa; concorrência.por
dc.subjectimmunities; tax; temples; worship; freedom; religious; competition.eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOeng
dc.titleImunidade Tributária dos Templos: Entre a Proteção da Liberdade Religiosa e a Livre Concorrênciaeng
dc.typeDissertaçãoeng
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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