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Tipo do documento: Dissertação
Título: A Influência do Sistema Tributário Nacional na Economia
Autor: Bueno, Júlio Anderson Alves 
Primeiro orientador: Botelho, Glacy Odete Rachid
Primeiro membro da banca: Lambert, Jean Marie
Segundo membro da banca: Costa, Iêda Rubens
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo destacar a influência do sistema tributário na economia, demonstrando que os tributos desempenham importante papel na promoção do desenvolvimento econômico e social. No primeiro capítulo mostra-se o sistema tributário em seu conceito e repartições entre o poder de tributar conferido ao Estado e as limitações voltadas contra esse poder através dos princípios constitucionais e das imunidades. No segundo capítulo, faz-se a análise dos tributos que diretamente interferem na economia, quais sejam: a) imposto de importação; b) imposto de exportação; c) imposto sobre produtos industrializados; d) imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários e e) imposto sobre a propriedade territorial rural. Analisa-se o fato gerador, a sujeição passiva, a base de cálculo, a alíquota e o lançamento destes tributos. O terceiro capítulo, por sua vez, mostra que o Estado utiliza os tributos como instrumento de regulação da economia, especificando onde cada tributo analisado no segundo capítulo tem seu foco de ação, finalizando com a análise da finalidade do sistema tributário, por meio da tributação, que é servir como elemento material para a promoção do desenvolvimento econômico.
Abstract: The purpose of this dissertation is to highlight the influence of the tax system in the economy, demonstrating that taxes play an important role in promoting social and economic development. The first chapter presents the tax system and its concept and the divisions between the taxing power conferred upon the State and the limitations directed against this power through constitutional principles and immunities. The second chapter presents an analysis of taxes that directly interfere in the economy, which are: a) Import Tax; b) Export Tax; c) Tax over manufactured products, d) Tax on credit, foreign exchange and insurance transactions and e) Rural real state property tax. It analyses the taxable event, the passive subject, the calculation basis, the tax rates and the release of these taxes. The third chapter, on the other hand, demonstrates that the State uses taxes as a means of regulating the economy, stating where each tax analyzed in the second chapter has it focus and action, ending with an analysis of the tax system´s purpose, through taxation, which is to serve as an essential material element for the promotion of economic development.
Palavras-chave: Sistema Tributário. Extrafiscalidade. Economia. Desenvolvimento Econômico
Tax System. Stimulating Function. Economy. Economic Development
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Bueno, Júlio Anderson Alves. A Influência do Sistema Tributário Nacional na Economia. 2014. 103 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4296
Data de defesa: 14-Mar-2014
Appears in Collections:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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