Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4390
Tipo do documento: Dissertação
Título: Desenvolvimento humano e regional: um estudo aplicado no município de Formosa da Serra Negra- MA após a instalação de uma serventia extrajudicial
Título(s) alternativo(s): Human and regional development: a study applied in the municipality of Formosa da Serra Negra-MA after the installation of extrajudicial aid
Autor: Aquino, Emíio Moreira 
Primeiro orientador: Leite, Aline Tereza Borghi
Primeiro membro da banca: Pietrafesa, Pedro Araújo
Segundo membro da banca: Schutz, Airton Aloísio
Resumo: As políticas públicas sociais e regionais após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 foram descentralizadas para execução pelos Estados e Municípios brasileiros. O Judiciário como um poder independente ganha destaque na execução dessas políticas públicas, com fundamentos na soberania, cidadania e na dignidade da pessoa humana. Neste contexto, as serventias extrajudiciais, ora denominadas de Cartórios, por meio de um poder delegado à iniciativa privada pelo Judiciário, buscam contribuir para o desenvolvimento humano e regional nos municípios nos quais estão instalados. A descentralização da execução das políticas públicas para os demais entes federativos (Estados e Municípios), permite que esta pesquisa busque como objetivo geral avaliar os impactos na economia local e na qualidade de vida da população de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão, após a chegada de uma serventia extrajudicial neste município. Para tentar responder o objetivo geral da pesquisa formulou-se a seguinte pergunta-problema: de que maneira os serviços notariais e de registro contribuem para a promoção da inclusão social dos indivíduos e quais os impactos na economia local e na arrecadação tributária do município de Formosa da Serra Negra? A escolha desse local, se justifica pelo baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) do Estado do Maranhão, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está na penúltima posição entre as unidades federativas do Brasil, e Formosa da Serra Negra se encontra na posição 5123 dentre os 5570 municípios brasileiros. Em 2010, o Poder Judiciário instala a primeira serventia extrajudicial em Formosa da Serra Negra, desmembrando este serviço notarial e de registro do município de Grajaú, Estado do Maranhão. A metodologia utilizada nesta dissertação partiu de uma abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se de dados secundários do IBGE e de entrevistas semiestruturadas com alguns moradores de Formosa da Serra Negra – MA. A pesquisa é bibliográfica e de campo, com fundamentação teórica em autores que discutem em artigos científicos e livros os assuntos relacionados ao tema desse trabalho, além da consulta à legislação. Conclui-se, portanto, que a instalação de um serviço notarial e de registro em Formosa da Serra Negra – MA, contribuiu para o Poder Judiciário executar as políticas públicas definidas na CF de 1988, ao melhorar a qualidade de vida da população, por meio do respeito à dignidade humana e à cidadania, além da geração de novos serviços e empregos na economia local.
Abstract: The social and regional public policies after the promulgation of the Federal Constitution (CF) of 1988 were decentralized for execution by the Brazilian States and Municipalities. The judiciary as an independent power is highlighted in the execution of these public policies, based on the sovereignty, citizenship and dignity of the human person. In this context, extrajudicial utilities, sometimes called Notary Publics, through a power delegated to the private initiative by the Judiciary, seek to contribute to human and regional development in the municipalities in which they are installed. The decentralization of the execution of public policies to other federative entities (States and Municipalities), allows this research to seek as a general objective to evaluate the impacts on the local economy and quality of life of the population of Formosa da Serra Negra, State of Maranhão, after the arrival of extrajudicial help in this municipality. In order to answer the general objective of the research, the following question was asked: how do notary and registry services contribute to the promotion of social inclusion of individuals and what are the impacts on the local economy and tax collection in the municipality of Formosa? from Serra Negra? The choice of this location is justified by the low human development index (HDI) of the State of Maranhão, which according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) is in the penultimate position among the federative units of Brazil and Formosa da Serra Negra. 5123 out of 5570 Brazilian municipalities. In 2010, the judiciary established the first extrajudicial service in Formosa da Serra Negra, dismembering this notary and registry service of the municipality of Grajaú, state of Maranhão. The methodology used in this dissertation was based on a quantitative and qualitative approach, using secondary data from IBGE and semi - structured interviews with some residents of Formosa da Serra Negra - MA. The research is bibliographic and field, with theoretical basis in authors who discuss in scientific articles and books the subjects related to the theme of this work, besides consulting the legislation. It is concluded, therefore, that the installation of a notary and registry service in Formosa da Serra Negra - MA, contributed to the Judiciary to implement the public policies defined in the 1988 CF, by improving the quality of life of the population through respect for human dignity and citizenship, and the generation of new services and jobs in the local economy.
Palavras-chave: desenvolvimento humano e regional; poder judiciário; políticas públicas sociais; serviços notariais e de registro
human and regional development; judicial power; social public policies; notary and registration services
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
Citação: Aquino, Emíio Moreira. Desenvolvimento humano e regional: um estudo aplicado no município de Formosa da Serra Negra- MA após a instalação de uma serventia extrajudicial. 2019. 105f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4390
Data de defesa: 9-Ago-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Emílio Moreira Aquino.pdf2,34 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.