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Tipo do documento: Tese
Título: Fundamentos e realidade da defensoria pública em Goiás: paradoxos constitucionais frente às necessidades sociais
Título(s) alternativo(s): Fundamentals and reality of the public defender's office in Goiás: constitutional paradoxes facing social needs
Autor: Torres, Daiane Mendes Pereira 
Primeiro orientador: Silva, Maísa Miralva da
Primeiro membro da banca: Neves, Denise Carmem de Andrade
Segundo membro da banca: Santos, Nivaldo dos
Resumo: Esta dissertação analisa os principais determinantes históricos, sociais e políticos que exerceram influência durante a criação da Defensoria Pública nos estados e o seu fortalecimento como órgão estatal responsável pela assistência judiciária de acordo com o modelo estatuído pela Constituição Federal de 1988. Explicitar a relação entre o contexto social em que a Defensoria Pública está inserida e os fatores que levaram ao tardamento de sua implementação constituiu o grande desafio desta dissertação. Constatou-se que vários elementos provocaram a postergação de sua estruturação, como o protecionismo do Ministério Público com suas atribuições constitucionais, o jogo de interesse político entre a classe advocatícia e o Poder Público local que nomeavam advogados em cargos comissionados, reiterando a prática do “empreguismo”, além de medidas legislativas liberalistas de contingenciamento de gastos que impedem o investimento a médio e longo prazo na expansão da Defensoria Pública para todas as comarcas do estado. A Defensoria Pública, além de suas funções constitucionais, tem como objetivos institucionais, dentre eles, a redução da desigualdade social, a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a afirmação do Estado Democrático de Direito. Tais objetivos condizem com o espírito democrático e social da Constituição Federal de 1988 que, por sua vez, lastreia-se nos fundamentos do Estado de Bem Estar Social. No entanto, a assistência judiciária está inserida em contexto de contradição, na medida em que se caracteriza como prestação positiva do Estado que visa garantir o direito fundamental do todo ser humano em acionar o Poder Judiciário diante de uma lesão ou ameaça a direito, ao passo que, a partir da década de 70, as políticas públicas tornaram-se alvo de medidas neoliberais de privatização, enxugamento da máquina administrativa e cortes orçamentários com vistas à redução das despesas públicas, em atendimento às exigências da economia de mercado. Diante do paradoxo em que a Defensoria Pública está inserida, pretende-se compreender a situação atual deste órgão no estado de Goiás, face à importância de sua função constitucional como instrumento de justiça social
Abstract: This dissertation analyzes the main historical, social and political determinants that influenced the creation of the Public Defender's Office in the states and its strengthening as a state body responsible for legal assistance in accordance with the model established by the Federal Constitution of 1988. To explain the relationship between social context in which the Office of the Public Defender is inserted and the factors that led to the delay in its implementation constituted the great challenge of this dissertation. Several elements provoked the postponement of its structuring, such as the protectionism of the Public Prosecutor's Office with its constitutional attributions, the game of political interest between the legal class and the local Public Power that nominated lawyers in commissioned positions, reiterating the practice of " employment, "as well as liberal spending-reducing legislative measures that hinder medium- and long-term investment in the expansion of the Public Defender's Office to all districts in the state. The Public Defender's Office, in addition to its constitutional functions, has as institutional objectives, among them, the reduction of social inequality, the prevalence and effectiveness of human rights and the affirmation of the Democratic Rule of Law. These objectives are consistent with the democratic and social spirit of the Federal Constitution of 1988, which, in turn, is based on the foundations of the Welfare State. However, legal aid is inserted in a context of contradiction, in that it is characterized as a positive provision of the State that seeks to guarantee the fundamental right of every human being to trigger the Judiciary in the face of an injury or threat to the right, while that from the 1970s public policies became the target of neo-liberal measures of privatization, downsizing of the administrative machinery, and budget cuts aimed at reducing public expenditures in response to the demands of the market economy. In view of the paradox in which the Public Defender's Office is inserted, it is intended to understand the current situation of these organ in the state of Goiás, given the importance of its constitutional function as an instrument of social justice
Palavras-chave: Defensoria Pública. Assistência Judiciária. Desigualdade Social. Questão Social. Tardamento.
Public defense. Legal Assistance. Social inequality. Question Social. Delay.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
Citação: Torres, Daiane Mendes Pereira. Fundamentos e realidade da defensoria pública em Goiás: paradoxos constitucionais frente às necessidades sociais. 2019. 179 f. Tese( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4409
Data de defesa: 30-Mai-2019
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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