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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Rio Quente Resorts e os impactos ambientais
Autor: Santana, Antonia de Padua Vicente 
Primeiro orientador: Barbosa, Ycarim Melgaço
Primeiro membro da banca: Paula, Gil Cesar Costa de
Segundo membro da banca: Costa, Iêda Rubens
Resumo: A presente dissertação analisa o Rio Quente Resorts e as implicações do turismo ao meio ambiente no município de Rio Quente, sob a ótica da precaução e da Teoria do Risco segundo Ulrich Beck, e Pierpaolo Cruz Bottini. Justifica-se a escolha temática devido à relevância para a área social, econômica e política no âmbito internacional, nacional e local. O estudo faz uma breve abordagem do percurso histórico do Rio Quente Resorts, e a dicotomia entre o desenvolvimento sustentável e a degradação ambiental do recurso hídrico no município de Rio Quente. Considera a legislação vigente em matéria de direito ambiental, a nível internacional e nacional, bem como, a responsabilidade penal e civil objetiva ambiental, e a administrativa. A pesquisa visa investigar se o Ministério Público de Goiás e a Prefeitura do Município de Rio Quente vêm cumprindo o seu papel institucional, diante do indício iminente da contaminação de recursos hídricos do Ribeirão das Águas Quentes. Adota a metodologia de pesquisa qualitativa e método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista e visita in loco. Analisa o caso prático: o Termo de Ajustamento de conduta, o monitoramento do Índice da qualidade da água, e a Ação Civil Pública ambiental da 2º Vara Judicial do Tribunal de Justiça da Comarca de Caldas Novas, que acata o pedido do Ministério Público, em sede de liminar em desfavor da Prefeitura de Rio Quente. Por conseguinte, inferem, através da pesquisa que a Ação Civil Pública, não obteve efetividade até o momento quanto à proteção do Ribeirão das Águas Quentes no município de Rio Quente, devido a alguns fatores, quais sejam, morosidade da justiça, interferência econômica e política, e a dependência econômica do município.
Abstract: This paper analyzes the Rio Quente Resort and the implications of tourism to the environment of the Rio Quente District, under the view of precaution and the theory of risk by Ulrich Beck and Pierpaolo Cruz Bottini. The choice of this theme is justified due to its relevancy for the social area, economics and politics in the international, national and local scopes. The study makes a brief approach of the natural historical course and dichotomy between the sustainable development and the environmental degradation of the water resources of the Rio Quente District. Considering the current legislation in terms of environmental law, in the international and national levels, as well as the penal and environmental civil objective and administrative responsibilities. This research aims to investigate if the Public Ministry of Goiás and the City of Rio Quente County are doing their institutional roles, in regard to the traces of imminent contamination of hydric resources in the Ribeirão das Águas Quentes. Using the methodology of qualitative research and inductive method by the means of bibliography, research, interviews and visitations in loco. The current case being: The Term of Adjustment of Conduct, the monitoring of the quality of water index, and the Public Civil environmental Action, of the 2° Judicial court in law of the Tribunal of Justice of the city Caldas Novas, which abides the request of the Public Ministry, by the injunction in disfavor of the City Hall of Rio Quente. Thereafter, infers throughout the research that the Civil Public Action did not obtain effective results, up to the present, regarding the protection of Ribeirão das Águas Quentes, due to some factors such as, justice slowness, economic and politics interferences and economic dependence of the District.
Palavras-chave: Meio ambiente, principio da precaução, sociedade de risco
Environment, principle of precaution, society of risk
Área(s) do CNPq: CIÊNCIAS HUMANAS: PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação: Santana, Antonia de Padua Vicente. O Rio Quente Resorts e os impactos ambientais. 2016. 134 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-Goiás.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4592
Data de defesa: 1-Mar-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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