Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4717
Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência: legislação e realidade na educação básica
Título(s) alternativo(s): Public policies for the inclusion of people with disabilities: legislation and reality in basic education
Autor: Macedo, Tamyres Borges Cardoso 
Primeiro orientador: Siqueira, Teresa Cristina Barbo
Primeiro membro da banca: Siqueira, Teresa Cristina Barbo
Segundo membro da banca: Oliveira, Maria José Pereira de
Terceiro membro da banca: Baldino, José Maria
Resumo: Este estudo se insere à Linha de Pesquisa -Estado, Políticas e Instituições Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Goiás. Aborda as Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência na educação básica do ensino regular, com análise dos marcos históricos, normativos e realidade escolar dessas propostas. A problemática indaga: o que os dados censitários e as vozes dos professores revelam sobre a realidade da implantação das políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência na educação básica? O objetivo geral consiste em analisar criticamente a aplicabilidade das políticas públicas de inclusão no contexto escolar, buscando compreender, com base no olhar do professor e nos dados censitários, a materialização desse processo. Têm-se como objetivos específicos: entender a história da educação especial da pessoa com deficiência; conhecer os movimentos internacionais e as políticas públicas regulatórias voltados à educação da pessoa com deficiência; desvelar os aspectos conceituais sobre o tema, diferenciando o que vem a ser inclusão e integração e, por fim, compreender a realidade da inclusão por meio de dados censitários e entrevistas com os professores da educação básica, escolhidos pelo critério de "amostragem por acessibilidade". Os teóricos utilizados perpassaram por Jannuzzi (2017), Corrêa (2010) e Mazzotta (2019), Martins (2015), Brzezinski (2008), Bianchetti, (1999), Azevedo (1997), Lenoir (2013), Libâneo (2012, 2018 e 2019), Evangelista e Shiomara (2006), Mantoan (2003, 2006), Sassaki (2006), Aranha (2002), Fonseca (2003), e por documentos e movimentos internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), Declaração de Salamanca (1994), Política Nacional de Educação Especial (1994), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394 (1996), Convenção de Guatemala (1999), Fórum de Dakar (2000), Resolução CNE/CEB n.º 2 (2001), Convenção Sobre a Pessoa com Deficiência (2006), Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008) e o Decreto n.º 10.502 (2020), dentre outros. O corpus empírico deste estudo foi constituído por 28 (vinte e oito) professores da educação básica do ensino regular, dando suporte à pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com questões abertas, iniciadas após prévia aprovação do Comitê de Ética. A relevância dessa pesquisa caracterizou-se por apontar que no Brasil, em 2020, foram efetuadas 1.308.900 matrículas na Educação Especial, sendo 1.152.875 nas classes comuns (BRASIL, 2020). Ademais, entendeu-se que a educação é considerada um direito fundamental da pessoa humana, conforme artigo 6º da Constituição Federal de 1988, devendo ser ofertada a todos, independentemente das características pessoais de cada indivíduo. Os dados da pesquisa permitiram concluir que os professores da educação básica, em sua maioria, são mulheres, revelando a feminização da docência. Além disso, que as políticas públicas de inclusão foram importantes para o crescimento de matrículas da pessoa com deficiência no ensino regular. No entanto, os docentes apresentaram as dificuldades pelas quais passam em questões relacionadas à acessibilidade estrutural, comunicacional e pedagógica, bem como a falta de apoio estatal e da própria sociedade para a implantação desse modelo escolar. Destaque-se que a falta de formação foi constantemente abordada como uma das adversidades condicionante à inclusão e, também, como sugestão para o aprimoramento desse processo
Abstract: This study is part of the Research Lab -State, Policies and Educational Institutions of the Graduate Program in Education at PUC Goiás. It addresses Public Policies for the Inclusion of Persons with Disabilities in Basic Education in Regular Education, with an analysis of historical milestones, normative and school reality of these proposals. The issue asks: what do census data and teachers' voices reveal about the reality of the implementation of public policies for the inclusion of people with disabilities in basic education? The main objective is to critically analyze the applicability of public policies for inclusion in the school context, discovering, based on the teacher's perspective and on census data, the materialization of this process. The specific objectives are: to understand the history of special education for people with disabilities; get to know international movements and regulatory public policies aimed at educating people with disabilities; unveiling the conceptual aspects of the topic, differentiating what is inclusion and integration and, finally, understanding the reality of inclusion through census data and interviews with basic education teachers, chosen by the criterion of "accessibility sampling" . The theorists used included Jannuzzi (2017), Corrêa (2010) and Mazzotta (2019), Martins (2015), Brzezinski (2008), Bianchetti, (1999), Azevedo (1997), Lenoir (2013), Libâneo (2012, 2018 and 2019), Evangelista and Shiomara (2006), Mantoan (2003, 2006), Sassaki (2006), Aranha (2002), Fonseca (2003), and by international documents and movements such as the Universal Declaration of Human Rights (1948) , World Declaration on Education for All (1990), Declaration of Salamanca (1994), National Policy on Special Education (1994), Law of Guidelines and Bases for National Education No. 9394 (1996), Guatemala Convention (1999), Dakar Forum (2000), CNE/CEB Resolution No. 2 (2001), Convention on Persons with Disabilities (2006), National Policy on Special Education in an Inclusive Perspective (2008) and Decree No. 10.502 (2020), among others. The empirical corpus of this study consisted of 28 (twenty-eight) teachers of basic education in regular education, supporting qualitative research, through semi-structured interviews with open questions, initiated after prior approval by the Ethics Committee. The relevance of this research was characterized by pointing out that in Brazil, in 2020, there were 1,308,900 enrollments in special education, with 1,152,875 in the common classes (BRASIL, 2020). Furthermore, it was understood that education is considered a fundamental human right, according to article 6 of the Federal Constitution of 1988, and should be offered to everyone, regardless of the personal characteristics of each individual. The survey data allowed us to conclude that most basic education teachers are women, revealing the feminization of teaching. Furthermore, public policies for inclusion were important for the growth of enrollment of people with disabilities in regular education. However, the teachers presented the difficulties they face in issues related to structural, communicational and pedagogical accessibility, as well as the lack of state and society support for the implementation of this school model. It is noteworthy that the lack of training was constantly addressed as one of the adversities conditioning inclusion and also as a suggestion for improving this process
Palavras-chave: Políticas Públicas; Inclusão; Integração; Pessoa com deficiência
Public Policy; Inclusion; Integration; Disabled Person.
Área(s) do CNPq: Ciencias Humanas: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
Citação: Macedo, Tamyres Borges Cardoso. Políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência: legislação e realidade na educação básica. 2021. 137 fl. Dissertação( Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4717
Data de defesa: 31-Ago-2021
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação
Mestrado em Educação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Tamyres Borges Cardoso Macedo.pdf1,58 MBAdobe PDFThumbnail

Baixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.