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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito fundamental à saúde: sua efetivação no âmbito do SUS, por meio da atuação do poder judiciário na perspectiva da cidadania
Título(s) alternativo(s): The fundamental right to health: its implementation within the scope of the SUS, through the actions of the judiciary from the perspective of citizenship
Autor: Canuto, Juliana Rodrigues Pires de Castro 
Primeiro orientador: Paula, Gil César Costa de
Primeiro membro da banca: Gonçalves, Carla Agda
Segundo membro da banca: Silva, José Antônio Tietzmann e
Resumo: O presente trabalho tem por escopo explicitar o crescente número de processos protocolizados que visam à obtenção de serviços e prestações públicas relativas à saúde em razão de o Sistema Único de Saúde, a priori, não concretizar tal direito para o cidadão. No tocante ao objetivo geral, o estudo visa identificar e analisar a doutrina, as teses e as dissertações e, também, os julgados do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça STJ, respectivamente, em repercussão geral e em recursos repetitivos, na seara da saúde na perspectiva da implementação dos direitos. Dentre os objetivos específicos traçados, destacam-se a análise das teses do STF, em repercussão geral, e do STJ, em recurso repetitivo, além da compreensão acerca das contradições expressas pelas políticas de saúde, no bojo da sociedade capitalista e as suas implicações na garantia dos direitos de cidadania, bem como evidenciar a produção do conhecimento sobre a judicialização do direito à saúde e empreender um debate sobre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, com vistas à efetividade da dignidade da pessoa humana. Quanto ao problema, a pesquisa traça as convergências e divergências expressas nos diferentes estudos sobre a judicialização da saúde em sua interface com o entendimento jurisprudencial, prevalecente dos Tribunais Superiores na perspectiva dos direitos. O fio condutor do presente trabalho é que a produção do conhecimento e a jurisprudência na interpretação da lei expressam mais convergências do que divergências, diante das contradições apresentadas na sociedade capitalista, denotando a precarização e a fragilidade na efetividade da política de saúde devido à omissão dos entes públicos, sob o argumento de prevalência da reserva do possível em detrimento do direito ao mínimo existencial, com vistas à dignidade da pessoa humana. Nessa perspectiva, o cerne do estudo é o debate doutrinário e jurisprudencial sobre a legitimidade do Poder Judiciário para garantir a concretização do direito à saúde, não obstante os entes públicos, com o fito de emperrar tal consecução, invoquem teses inerentes aos princípios da separação de poderes, da previsão orçamentária e da reserva do possível. A pesquisa foi organizada sobre três focos: o direito à saúde, a judicialização da saúde e o direito da cidadania. Ao final, julgados, em repercussão geral e em recurso repetitivo, foram coligidos para demonstrar a importância da sua utilização na fundamentação das decisões exaradas no bojo processual, em especial, com destaque à saúde, bem como as convergências e divergências da judicialização da saúde, com ênfase na sua positividade para o alcance do direito individual à saúde, previsto na Constituição Federal
Abstract: The scope of this work is to make explicit the growing number of protocolized process aimed at obtaining public services and benefits related to health due to the fact that the Unified Health System, a priori, does not materialize this right to the citizen. Among the specific objectives outlined, the analysis of the theses of the STF, in general repercussion, and of the STJ, in a repetitive resource, stand out, in addition to undestanding the contradictions expressed by health policies, in the midst of capitalist society and its implications in the guarantee of citizenship rights, as well as highlight the production of knowledge about the judidicialization of the right to health and underlake a debate between the principles of the existencial minimum and the reserve of the possible, with a view to the effectiveness of the dignity of the human person. With regard to the general objectives, the aim is to identify anda analyze the doctrine, theses and dissertations, as well as the judgments of the STF and STJ, respectively in general repercussion and in repetitive resources, in the area of health in the perspective of the implementation of the rights. As for the problem, the convergences and divergences expressed in the different studies of the judicialization of health in its interface with the prevailing jurisprudential understanding of the Superior Courts in the perspective of rights are outlined. In relation to the guiding principle, it is extracted that the production of knowledge and the jurisprudence in the interpretatin of the law express more convergences than divergences, in the face of the contradictions presented in the capitalist society, denoting the precariousness and fragility in the effectiveness of the health policy given the omission of public entities, under the argument of the prevalence fo the reserve of the possible to the detriment of the right to the existential minimum, with a view to the dignity of the human person. From this perspective, the intended study is the doctrinal and jurisprudential debate on the legitimacy of the Judiciary to guarantee the realization of the right to health, notwithstanding that public entities, with the aim of hindering such achievement, invoke theses inherent to the principles of separation of powers, the budget forecast and the reservation of the possible. The research was organized around three focuses: the right to health, the judicialization of health and the right of citizenship. In the end, judgments, in general repercussion and in repetitive appeal, were collected to demonstrate the importance of their use in the reasoning of the decisions recorded in the procedural bulge, in particular, with emphasis on health, as well as the convergences and divergences of judicalization were traced of health, with emphasis on its positivity for the achievement of the individual right to health, provided for in the Federal Constitution
Palavras-chave: Política Social
Judicialização da Saúde
Cidadania
Social policy
Judicialization of Health
Citizenship
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Serviço Social
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição: PUC Goiás
Departamento: Escola de Ciências Sociais e da Saúde
Programa: Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
Citação: CANUTO, Juliana Rodrigues Pires de Castro. O direito fundamental à saúde: sua efetivação no âmbito do SUS, por meio da atuação do poder judiciário na perspectiva da cidadania. 2023. 105 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Escola de Formação de Professores e Humanidades, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4987
Data de defesa: 24-Abr-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Serviço Social

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